Situação Financeira Complicada Dos Municípios Tem Solução

Prefeitos pedem socorro

A População Mineira continua a ser prejudicada com os constantes atrasos de repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais. Esta situação tem gerado inúmeros problemas para os vários Municípios afetados. De acordo com a matéria realizada pelo jornal Estado de Minas, os Municípios Mineiros estão cada vez mais endividados e sem previsão para solucionar as pendencias.

É fato conhecido que, em vários destes Municípios, a Prefeitura é a maior geradora de empregos e renda para os cidadãos. Portanto, também neste caso a população é diretamente prejudicada em ambos os aspectos: tanto com a precariedade dos serviços em crise quanto com a falta de pagamentos de salários, como na saúde, educação, merenda escolar e outras despesas com infraestrutura.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais está com débitos constantes nos repasses considerados constitucionais (ICMS, IPVA) e, também, de convênios e verbas para administração de pastas como saúde, transporte escolar e assistência social. Há ainda atrasos no repasse da cota do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desde abril de 2018. A AMM informou que os recursos financeiros do Fundo são usados pelas prefeituras para pagamentos de professores e outras despesas da Educação. Contudo, o Estado não tem feito as transferências corretamente, o que configuram mais de R$ 2 bilhões acumulados do Fundo sem repasse e sem uma previsão de quando será regularizado. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios.

Na tentativa de encontrar uma solução, os Gestores Públicos estão se reunindo com as Associações de Municípios para criar campanhas, manifestos e decretos públicos.

Há uma luz no fim do túnel

A crise já é conhecida não somente nos municípios, mas também em todo país. Há uma onda generalizada de dívidas e desemprego que assola o país, ainda que a economia dê sinais de alívio. O caminho a percorrer é longo e árduo.

Contudo, a Gestão Pública pode e deve enxergar uma luz no fim do túnel. Pesquisas apontam que o caminho para que gestores e servidores públicos obtenham segurança nas tomadas de decisões e alcancem o pleno cumprimento de suas atividades funcionais está na capacitação.

A falta de conhecimento e orientação pode muitas vezes levar práticas cotidianas e por vezes ilegais a se naturalizarem como corretas, o que representa um enorme risco à Gestão Pública.

É essencial que a Administração Pública desperte para essa necessidade e desenvolva urgente um bom planejamento e cronograma de cursos e treinamentos para o bom desempenho de suas atividades regulares.

A capacitação dos funcionários públicos é determinada através do Decreto Nº 5.707/2006 que elenca as razões e diretrizes para a capacitação dos servidores públicos.

O novo Acordão 1007/18 orienta pela adoção de programas continuados de treinamentos para a Licitação. O investimento em capacitação de qualidade faz-se essencial para evitar possíveis falhas e irregularidades nas compras e contratações.

Tudo isso é conseguido através de iniciativas, ora, requer também investimento que irá subsidiar os cursos e treinamentos com instituições sérias e comprometidas com a excelência dos serviços. Podemos pensar no primeiro momento que a capacitação irá onerar os cofres públicos. No entanto, a ausência de treinamento, seja interno ou externo, pode custar ainda mais caro a partir do momento que a rotina dos servidores deve estar pautada com a ética e os princípios constitucionais. Isso requer uma educação continuada durante toda a vida funcional do agente a serviço da sociedade. A partir de um sistema de atualização permanente, a busca pelo bem comum se torna mais assertiva, garantindo a execução correta das atividades cabíveis aos agentes do serviço público.

Portanto, se torna também responsabilidade da Administração Pública zelar pela capacitação e treinamento de seus servidores a fim de garantir que as atividades e decisões que fazem parte da rotina administrativa pública sejam praticadas sempre visando o cumprimento da Lei e consequentemente o bem de todos.

A importância da capacitação para sua equipe

A administração pública municipal é referência no atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. Na gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, no âmbito do município, deve prevalecer sempre o interesse público sobre o privado.

Neste sentido, os municípios são protagonistas de uma luta incessante na busca de recursos, tanto de pessoal qualificado como financeiros, para cumprirem tudo que a legislação traz de novo a cada dia. Os servidores públicos precisam estar bem informados e antenados com todo o processo para trazer benefícios tanto para a cidade quanto para o cidadão.

E para isso é preciso uma gestão de impacto! Com servidores capacitados em todos os segmentos e áreas que envolvem a administração pública. A capacidade para a elaboração e execução de projetos, a construção e acompanhamento de indicadores, a disponibilidade de tempo para a realização de pesquisas e estudos e, claro, o conhecimento necessário para fundamentar propostas e demonstrar sua relevância e alcance social são fundamentais para o sucesso da gestão.

Para acompanhar a evolução do mercado ou então para tornar-se um profissional com ótimo desempenho e conhecimento é primordial investir, sempre que possível, em capacitação e aperfeiçoamento de servidores. Redução de custos, diminuição na rotatividade de pessoal, maior competitividade, aumento da produtividade e maior entrosamento entre os servidores são alguns dos benefícios alcançados quando há capacitação dos servidores públicos.

Além desses pontos, é importante ressaltar que a capacitação visa direcionar o profissional para um processo de educação, reciclagem e alteração de comportamento dentro da administração. Com isso, há uma mudança em todo o processo já existente.

Por meio do treinamento profissional, o colaborador obtém conhecimento sobre as necessidades específicas do local e do setor que atua. Há uma reciclagem de informações sobre a administração pública, levando em consideração a especificidade de cada realidade.

O reforço e o desenvolvimento das habilidades dos servidores públicos, para atender as necessidades individuais e auto realização são necessárias para o bom andamento de uma gestão pública. E, para isso acontecer, cursos de capacitação são necessários para conseguir atingir essa meta.

Com um bom curso, os servidores estarão motivados no seu ambiente organizacional, assumindo novos desafios em sua vida profissional, trazendo melhorias na produtividade da organização. A partir dos treinamentos os servidores adquirem habilidades teóricas e técnicas necessárias para sua atividade profissional. Dessa maneira, os servidores públicos qualificados geram melhores resultados para a administração.

Além disso, o investimento em qualificação (capacitação e treinamento) está relacionado com a valorização dos profissionais. Eles se sentem reconhecidos e incentivados em seu trabalho e dão o melhor em suas atividades cotidianas. Consequentemente tendem a melhorar o desempenho, o que demonstra a importância desse investimento nas administração pública. Vale ressaltar que o aprendizado e a evolução no trabalho favorecem o aumento da motivação da equipe.

O Instituto Zuriel, em parceria com os Órgãos Públicos, promove treinamentos, workshops, palestras e cursos, como solução para as carências dos municípios.

Dentre os nossos cursos você encontra Licitação Avançada, Gestão e Desenvolvimento de Líderes com ênfase na Administração Pública e Logística Reversa.

Entre em contato conosco e saiba mais: (31) 3424-7725 ou Whatsapp (31) 99412-0490.

Treinamento e Formação para Pregoeiros

O pregoeiro é um dos responsáveis pela condução de licitações e contratações públicas nas seguintes modalidades: pregões presenciais e eletrônicos, leilão, registro de preços e outros.

Serenidade, razoabilidade, ética e profissionalismo são características fundamentais para o profissional. Além disso, é necessário conhecer a legislação e a utilização dos princípios e critérios de economicidade do negócio, transparência nos procedimentos e isonomia entre as partes que pretendem firmar contrato com o Poder Público.

Como a modalidade “pregão” ganhou lugar de destaque junto aos órgãos, o profissional responsável por conduzir os processos, denominado pregoeiro, possui grandes desafios para ter a sua atividade reconhecida como profissão.

Suas atribuições incluem: coordenação e acompanhamento dos trabalhos da equipe de apoio, condução do procedimento licitatório, credenciamento dos interessados, recebimento das documentações, propostas e declarações dos licitantes, conferência do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, aceitabilidade, classificação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

É o pregoeiro quem faz a abertura dos processos e o julgamento, além de analisar tecnicamente qual proposta é mais vantajosa. Cabe a ele a negociação de valores visando a redução de custos, o acompanhamento dos itens, a análise dos recursos eventualmente apresentados pelos concorrentes e outras funções juntamente com a Comissão de Licitação.

Portanto, para que os processos sejam realizados como a Lei determina e a condução dos trabalhos seja de forma transparente e eficiente, a formação deste profissional deve ser conduzida corretamente, buscando atualização jurídica constante e a troca de experiências. O Instituto Zuriel oferece soluções para o desenvolvimento da atividade do pregoeiro. Profissional este que precisa estar devidamente preparado e atualizado. Elaboramos um curso de capacitação focado nesta área, pensando no melhor trabalho a ser desenvolvido, contribuindo para a formação e atualização de pregoeiros e equipe de apoio.

São abordados vários temas como, por exemplo, conceitos e evolução dos procedimentos, vantagens e desvantagens do pregão, recursos, pregão na forma eletrônica, distinção do pregão face às demais modalidades licitatórias e outros.

Acesse o site institutozuriel.com.br e saiba mais sobre o curso.

Organize seu Balanço Patrimonial

As publicações do balanço patrimonial ou demonstrações contábeis têm como objetivo evidenciar, qualitativa e quantitativamente a posição patrimonial e financeira de uma empresa ou entidade.

 

O balanço patrimonial segue uma série de regras exigidas pela Lei 6404/76 que são essenciais para empresas interessadas em investidores externos e também que desejam vender ou contratar com a administração pública.

 

Esse processo é fundamental para as empresas participarem de atos licitatórios. É importante ressaltar que as demonstrações de cada exercício devem ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes as demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação.

 

Segundo a Lei que rege o procedimento de Balanços Patrimoniais, é necessário que os balanços sejam feitos no fim de cada exercício financeiro. Contudo, caso conste em seu estatuto social, poderá a empresa realizar outros balanços ao longo do exercício, observando sempre a legislação comercial vigente na data de seu encerramento.

 

O Instituto Zuriel faz as publicações dos balanços patrimoniais, atas, comunicados e demais avisos, seguindo a forma correta de diagramação e orientação de cada jornal, seja ele oficial ou particular de grande circulação estadual e nacional.

 

Entre em contato, receba orientações da nossa equipe profissional e qualificada.

 

Telefone: (31) 3424-7725

E-mail: contato@54.71.214.89

Um time motivado

Pensar em motivação corporativa, em meio a tantas notícias negativas, especialmente para as micro e pequenas empresas é mais que um enorme desafio.

Vemos os gestores envolvidos em tantas tarefas, preocupados com as más notícias mercadológicas, com a previsões negativas de crescimento, com aumento das alíquotas dos tributos, as más práticas da concorrência. É um turbilhão de situações que muitas vezes fazem com que esses profissionais deixem de perceber que ao seu redor existe um time famigerado pelo seu mesmo objetivo: ver sua empresa crescer!

É isso mesmo. Os líderes e gestores deixam de crescer o tanto que poderiam, simplesmente por deixar de acreditar e motivar a equipe que está ao seu lado, vestindo a camisa da empresa. Pelo fato de acreditarem  que o colaborador não quer nada da empresa, além do salário e benefícios que são pagos no final do mês.

Vemos uma nova gama de profissionais, que além do retorno financeiro, querem mais da empresa em que trabalham. Querem se orgulhar por trabalharem em uma empresa que vai na contramão da crise, que cresce contando com a participação de cada um de seus colaboradores, que reconhece que cada um é peça fundamental para o bom desempenho da empresa.

Para manter uma equipe motivada, é preciso alguns cuidados dos gestores e líderes, tais como:

  • atenção: o líder precisa conhecer cada membro do seu time, a falta de atenção e proximidade dificulta os ensinamentos e feedbacks.
  • Respeito: conhecendo a fundo sua equipe é possível liderar com respeito, saber as limitações de cada um e também em qual área cada qual poderá se desenvolver melhor.
  • Transparência: os colaboradores precisam saber o que acontece na empresa, a menos que se trate de informações estratégicas e confidencias. A transparência gera credibilidade e confiança do colaborador em seu líder.
  • Metas: metas claras e com objetivos bem definidos, motivam o time a sempre alcança-las. É preciso ter um porque de cada meta a ser estabelecida.

Saber motivar é uma tarefa árdua, mas é uma habilidade que pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se dispõe a fazer de sua empresa, um celeiro de profissionais comprometidos e imbatíveis!

 

Regina Rocha

Diretora Administrativa do Instituto Zuriel

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A legitimidade da licitação

A legitimidade da licitação está sujeita à ampla divulgação de sua existência, realizada em prazo que assegure a participação daqueles que se interessarem pelo processo. As falhas na divulgação do Edital constituem uma limitação à participação dos interessados e podem gerar a declaração de nulidade de todo o procedimento licitatório, como já se pôde observar em decisão do TCU (Decisão nº 674/1997 – Plenário).

Confira matéria sobre o tema no link: https://jus.com.br/artigos/18351/a-publicacao-do-edital-resumido-da-licitacao-e-o-principio-da-publicidade

 

Resumo feito por Viviane Matos – Setor de diagramação e conferência