Iniciação a Nova Lei de Licitações e Contratos

Carga horária: 16 horas

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO.

Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.

A quem se destina

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivos de aprendizagem

O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;

Conteúdo Programático

1. Lei 14.133/2021 – NOVA DE LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
   1.1. Alcance
   1.2. Princípios
   1.3. Vigência
2. Fases da licitação
   2.1. Fase preparatória
   2.2. Objetos
   2.3. Documento de Formalização da Demanda
   2.4. Estudos técnicos Preliminares
   2.5. Termo de referência
   2.6. Matriz de riscos
   2.7. Valor estimado
   2.8. Edital
3. Modalidades
   3.1. Modos de disputa
   3.2. Critérios de julgamento
4. Divulgação edital
   4.1. Prazos e veículos
5. Portal nacional de contratações públicas
6. Propostas e lances
7. Habilitação
8. Recursos
9. Contratação direta
10. Procedimentos auxiliares
    10.1. Credenciamento
    10.2. Pré-qualificação
    10.3. Manifestação de interesse
    10.4. Sistema de Registro de Preços
    10.5. Registro cadastral
11. Formalização dos contratos

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

• • Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
  • Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
  • Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
  • Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
  • Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
  • Esclarecimento / impugnação;
  • Recursos;

Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.

Metodologia:

Conteúdo aplicado com linguagem objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. Onde serão apresentados aos participantes alternativas legais e práticas para gerir os processos de pregão em sua integralidade.

Curso na modalidade presencial, com apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Palestrante:

Júnia Vale

• Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
• Pós-graduada em Saúde Pública.
• Instrutora em cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades.
• Ex-procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.
• Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
• Advogada militante judicial e extrajudicialmente, com ênfase em licitações em geral.

Critérios de avaliação:

Para ser aprovação e obtenção do certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.