Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.
INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.
A QUEM SE DESTINA:
Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.
OBJETIVO DO CURSO:
O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.
• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;
DIFERENCIAIS:
• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
LICITAÇÃO
- Fases da contratação
- Licitação = Competição
- Pontos de reflexão
- Formalização da demanda
- Espécies de fornecimento
- Espécies de prestação de serviços em geral
- Espécies de serviços de natureza contínua
- Espécies de obras e serviços de engenharia
- Princípios constitucionais
- Princípios específicos
- Fases do certame
- Agentes do processo
- Conteúdo básico para elaboração do termo de referência
- Descrição do objeto
- Cotação de preços
- Pesquisa de mercado
- Orçamentos
- Exequível x inexequível x preços excessivos
- Escolha da modalidade
- Modalidades
- Pregão
- Anualidade
- Planejamento
- Valor por modalidade
- Marcas
- Amostras
- Publicidade e publicação
- Informação x impugnação
- Edital: vedações
- Habilitação
- Qualificações
- Regularidade fiscal
ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)
- Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
- Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
- Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
- Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
- Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
- Esclarecimento / impugnação;
- Recursos;
Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.
Metodologia:
Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.
O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.
Profissional Palestrante:
Júnia Mara do Vale – Advogada.
- – Especialista em Licitações e contratos públicos- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos públicos da UNA- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,- Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.- Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades
Carga horária: 16 horas
Informação Importante :
Critérios de avaliação
Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.
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