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CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÃO PARA INICIANTES – Data: 21 e 22 de Agosto – Belo Horizonte/MG

R$898,00 R$673,50

TURMA CONFIRMADA!

Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.

INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.

A QUEM SE DESTINA:

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

OBJETIVO DO CURSO:

O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;

DIFERENCIAIS:

• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LICITAÇÃO

  • Fases da contratação
  • Licitação = Competição
  • Pontos de reflexão
  • Formalização da demanda
  • Espécies de fornecimento
  • Espécies de prestação de serviços em geral
  • Espécies de serviços de natureza contínua
  • Espécies de obras e serviços de engenharia
  • Princípios constitucionais
  • Princípios específicos
  • Fases do certame
  • Agentes do processo
  • Conteúdo básico para elaboração do termo de referência
  • Descrição do objeto
  • Cotação de preços
  • Pesquisa de mercado
  • Orçamentos
  • Exequível x inexequível x preços excessivos
  • Escolha da modalidade
  • Modalidades
  • Pregão
  • Anualidade
  • Planejamento
  • Valor por modalidade
  • Marcas
  • Amostras
  • Publicidade e publicação
  • Informação x impugnação
  • Edital: vedações
  • Habilitação
  • Qualificações
  • Regularidade fiscal

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

  • Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
  • Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
  • Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
  • Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
  • Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
  • Esclarecimento / impugnação;
  • Recursos;

Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

  • – Especialista em Licitações e contratos públicos- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação  em Licitações e Contratos públicos da UNA- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,- Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.- Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades

Carga horária: 16 horas

Informação Importante :

Critérios de avaliação

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

Categoria:

Carga horária: 16 horas

Local onde será ministrado o curso:

Hotel Bristol Jaraguá – Região da Pampulha

R. Boaventura, 987 – Jaraguá, Belo Horizonte – MG, 31270-020

 

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

 

ACÓRDÃO 1007/2018 – PLENÁRIO
O Tribunal de Contas da União determinou a elaboração de plano de ações, com prazos, metas e responsáveis, com vistas a equacionar definitivamente as disfunções e deficiências identificadas no âmbito do Serviço de Licitações e Contratos e que levaram ao uso excessivo de dispensas emergenciais de licitação, com inclusão de medidas como as seguintes, se ainda não implementadas:
1. estabelecimento de sistemática de planejamento das ações necessárias à realização antecipada de procedimentos licitatórios de forma a não comprometer os níveis de estoque ou disponibilidade de insumos, bens e serviços imprescindíveis para o adequado atendimento das necessidades hospitalares;
2. adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis.

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