CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÃO PARA INICIANTES – Data: 21 e 22 de Agosto – Belo Horizonte/MG

Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.

INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.

A QUEM SE DESTINA:

Empresas privadas, incluindo Micro, pequenos empresários e empreendedores individuais, que contratam ou têm interesse na contratação com a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, Federal, Estadual ou Municipal.

OBJETIVO DO CURSO:

O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;

DIFERENCIAIS:

• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LICITAÇÃO

• modalidades
• formas de participar
• contratos
• execução contratual
• pagamentos

AGENTES DO PROCESSO LICITATÓRIO

• Comissão de licitação
• Pregoeiro e equipe de apoio.

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

• Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
• Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
• Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
• Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
• Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
• Esclarecimento / impugnação;
• Recursos;

Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Sistema de registro de preços (SRP):
• O sistema de registro de preços (SRP), conforme decreto 7.892/2013:
• Procedimentos da intenção de registro de preços (IRP):
• Licitação para registro de preços:
• Redução dos preços após o encerramento da etapa competitiva (cadastro de reserva):
• Assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados:
• Revisão e cancelamento dos preços registrados:
• Utilização da ata por “adesão” ou “carona”:

DOS CRIMES

• Restringir a competição na licitação:
• Frustrar ou fraudar mediante ajuste, combinação o caráter competitivo da licitação:
• Ordem cronológica dos pagamentos:
• Abrir envelope de terceiros:
• Ameaçar o licitante ou oferecer dinheiro para não participar da licitação:
• Vender como verdadeira ou perfeita, mercadorias falsas ou deterioradas:

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

• – Especialista em Licitações e contratos públicos- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação  em Licitações e Contratos públicos da UNA- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,- Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.- Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades

Carga horária: 16 horas

Informação Importante :

Critérios de avaliação

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.

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