CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÃO PARA INICIANTES – Belo Horizonte/MG

Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.

INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.

A QUEM SE DESTINA:

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

OBJETIVO DO CURSO:

O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;

DIFERENCIAIS:

• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

LICITAÇÃO

Fases da contratação
Licitação = Competição
Pontos de reflexão
Formalização da demanda
Espécies de fornecimento
Espécies de prestação de serviços em geral
Espécies de serviços de natureza contínua
Espécies de obras e serviços de engenharia
Princípios constitucionais
Princípios específicos
Fases do certame
Agentes do processo
Conteúdo básico para elaboração do termo de referência
Descrição do objeto
Cotação de preços
Pesquisa de mercado
Orçamentos
Exequível x inexequível x preços excessivos
Escolha da modalidade
Modalidades
Pregão
Anualidade
Planejamento
Valor por modalidade
Marcas
Amostras
Publicidade e publicação
Informação x impugnação
Edital: vedações
Habilitação
Qualificações
Regularidade fiscal

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
Esclarecimento / impugnação;
Recursos;

Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

– Especialista em Licitações e contratos públicos- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos públicos da UNA- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,- Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.- Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades

Carga horária: 16 horas

Informação Importante :

Critérios de avaliação

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

Adicionar aos meus desejos

Categoria: CURSOS

Descrição
Avaliações (0)

LOCAL ONDE SERÁ MINISTRADO O CURSO:

Av. Afonso Pena 981, 4º Andar – Centro – Belo Horizonte/MG – Auditório Central

Região Central

Hotéis com hospedagem com valor especial para os participantes do curso.

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

ACÓRDÃO 1007/2018 – PLENÁRIO
O Tribunal de Contas da União determinou a elaboração de plano de ações, com prazos, metas e responsáveis, com vistas a equacionar definitivamente as disfunções e deficiências identificadas no âmbito do Serviço de Licitações e Contratos e que levaram ao uso excessivo de dispensas emergenciais de licitação, com inclusão de medidas como as seguintes, se ainda não implementadas:
1. estabelecimento de sistemática de planejamento das ações necessárias à realização antecipada de procedimentos licitatórios de forma a não comprometer os níveis de estoque ou disponibilidade de insumos, bens e serviços imprescindíveis para o adequado atendimento das necessidades hospitalares;
2. adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis.