Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.
INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.

A QUEM SE DESTINA:
Empresas privadas, incluindo Micro, pequenos empresários e empreendedores individuais, que contratam ou têm interesse na contratação com a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, Federal, Estadual ou Municipal.
OBJETIVO DO CURSO:
O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.
• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;
DIFERENCIAIS:
• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
LICITAÇÃO
- modalidades
- formas de participar
- contratos
- execução contratual
- pagamentos
AGENTES DO PROCESSO LICITATÓRIO
- Comissão de licitação
- Pregoeiro e equipe de apoio.
ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)
- Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
- Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
- Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
- Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
- Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
- Esclarecimento / impugnação;
- Recursos;
Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Sistema de registro de preços (SRP):
- O sistema de registro de preços (SRP), conforme decreto 7.892/2013:
- Procedimentos da intenção de registro de preços (IRP):
- Licitação para registro de preços:
- Redução dos preços após o encerramento da etapa competitiva (cadastro de reserva):
- Assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados:
- Revisão e cancelamento dos preços registrados:
- Utilização da ata por “adesão” ou “carona”:
DOS CRIMES
- Restringir a competição na licitação:
- Frustrar ou fraudar mediante ajuste, combinação o caráter competitivo da licitação:
- Ordem cronológica dos pagamentos:
- Abrir envelope de terceiros:
- Ameaçar o licitante ou oferecer dinheiro para não participar da licitação:
- Vender como verdadeira ou perfeita, mercadorias falsas ou deterioradas:
Metodologia:
Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.
O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.
Profissional Palestrante:
Júnia Mara do Vale – Advogada.
- Especialista em Licitações e contratos públicos
- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos públicos da UNA
- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,
- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades
- Assessoria e consultoria na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
- Atua em representações administrativas em Municípios diversos, Tribunais de Contas e atuação judicial; especialmente em licitações em geral.
Carga horária: 16 horas
Informação Importante :
Critérios de avaliação
Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.
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