CURSO PRESENCIAL

MROSC Descomplicado (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)

08:30 – 09:00 Credenciamento e Coffe Break
09:00 – 12:00 Ministração de Conteúdo
12:00 – 13:00 Almoço

13:00 – 15:00 Ministração de Conteúdo
15:00 – 15:15 Coffe Break
15:15 – 18:15 Ministração de Conteúdo

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS

A quem se destina
O curso é voltado a gestores e técnicos da administração pública, especialmente os envolvidos na celebração, acompanhamento e fiscalização de parcerias com OSCs, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Indicado para:
- Equipes de secretarias municipais e estaduais
- Comissões de seleção, monitoramento e avaliação
- Profissionais que lidam com chamamento público, plano de trabalho e prestação de contas
- Técnicos dos Conselhos Municipais (CMDCA, CMDI, CMAS etc.)
- Controladores internos e assessores jurídicos
- Servidores que atuam em áreas sociais, educação, cultura, saúde e assistência
Conteúdo programático
1. Conceitos e regras de transparência
  - Conceito novos instrumentos
  - Transparência e controle
1. Requisitos para habilitação técnica
  - Habilitação técnica, jurídica e fiscal
  - Vedações/impedimentos
1. Planejamento e Seleção – Chamamento Público e Plano de Trabalho
  - Designação da Comissão de Seleção
  - Papel das Secretarias Gestoras
1. Monitoramento e Avaliação
  - Comissão de Monitoramento e Avaliação
  - Visita in loco
  - Pesquisa de satisfação
  - Relatório Técnico de Monitoramento
1. Prestação de Contas
  - Elementos e prazos de entrega da prestação de contas
  - Prazo para análise da prestação de contas
  - Avaliação da Eficiência e Eficácia das ações
  - Aprovação da prestação de contas
  - Responsabilidades e sanções
  - Relatório de Execução do Objeto
  - Relatório de Execução Financeira
  - Conta bancária específica
Metodologia
O curso adota uma abordagem clara, objetiva e descomplicada, voltada à realidade de órgãos públicos que firmam parcerias com OSCs e o terceiro setor no geral. A metodologia inclui:
- Estudo de casos e situações reais
- Análise dos papéis institucionais das secretarias e conselhos
- Discussão de fluxos e responsabilidades de cada etapa
- Espaço para dúvidas e troca de experiências
Critérios de Avaliação
Consultoria
Local do Curso
Investimento e data de realização
Formas de Pagamento

Política de Desistência, Cancelamento e Reembolso

CORPO DOCENTE

Professor(a) Oscar Moreira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, pós-graduado em Gestão Pública e Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

🔹 Premiado pelo SEBRAE-MG como segundo melhor consultor do estado (2017)
🔹 Consultor e instrutor especializado em Terceiro Setor, MROSC e conselhos municipais
🔹 Autor de artigos em veículos como CONJUR, Justificando, Migalhas, Revista Solução em Direito Administrativo e Revista de Direito do Terceiro Setor
🔹 Atua em capacitações e assessorias técnicas em diversos municípios do Brasil

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