CURSO PRESENCIAL

ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO: O PAPEL DAS PROCURADORIAS E DAS CONTROLADORIAS NA EXECUÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

08:30 – 09:00 Credenciamento e Coffe Break
09:00 – 12:00 Ministração de Conteúdo
12:00 – 13:00 Almoço

13:00 – 15:00 Ministração de Conteúdo
15:00 – 15:15 Coffe Break
15:15 – 18:15 Ministração de Conteúdo

CARGA HORÁRIA: 16 horas

A quem se destina
Voltado a procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e gestores públicos que atuam na execução e fiscalização de licitações e contratos segundo a Lei nº 14.133/21. Indicado também para:
- Integrantes de procuradorias e controladorias municipais e estaduais
- Advogados públicos e assessores jurídicos
- Servidores responsáveis pela análise e emissão de pareceres
- Profissionais que atuam na governança e controle interno
- Membros de comissões de contratação e agentes de contratação
Conteúdo programático
- O papel da assessoria jurídica e da unidade central de controle interno na Lei Federal n. 14.133/2021;
- Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública;
- O parecer jurídico na Nova Lei de Licitações. Como elaborar;
- Hipóteses em que o parecer jurídico pode ser dispensado;
- Elaboração dos regulamentos e das minutas padronizadas: quem faz o que? Como fazer;
- Gestão de riscos e controles preventivos: o que e como implementar no processo de contratação pública;
- O princípio da segregação de funções e os controles preventivos;
- O modelo das três linhas de defesa e o art. 169 da Nova Lei de Licitações;
- A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua integração aos dispositivos da Nova Lei de Licitações;
- Diferença sobre a atuação da unidade central de controle interno e da assessoria jurídica no âmbito das contratações públicas.
Metodologia
O curso será ministrado com abordagem prática e interativa, integrando teoria e estudos de caso. A metodologia inclui:
- Metodologias para elaboração de modelos de pareceres e regulamentos
- Análise de jurisprudência e entendimentos atuais
- Discussão de cenários reais e simulações
- Aplicação de ferramentas de gestão de riscos
- Orientações sobre atuação preventiva e estratégica das áreas jurídicas e de controle
Critérios de Avaliação
Consultoria
Local do Curso
Investimento e data de realização
Formas de Pagamento

Política de Desistência, Cancelamento e Reembolso

CORPO DOCENTE

Professor(a) Felipe Ansaloni

É advogado e professor com ampla atuação em licitações, contratos administrativos e concessões, especialista em Direito Público, Gestão Pública e Governança. Reconhecido nacionalmente por sua didática e experiência prática, ministra cursos e consultorias para órgãos públicos e empresas em demandas de alta complexidade.

🔹 Mestre em Administração, especialista em Direito Público e Gestão Pública
🔹 CEO da 11E Licitações e do Ansaloni Advogados
🔹 Ex-servidor concursado do Governo de Minas Gerais, onde gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras Estadual, atendendo cerca de 20 mil empresas nacionais e internacionais
🔹 Ex-analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, assessorando mais de 600 municípios em compras governamentais e empreendedorismo
🔹 Consultor para instituições como Sistema SEBRAE, FIEMG/IEL, ENAP, ESAF, Fundação João Pinheiro, AMM e CNM
🔹 Professor em cursos de pós-graduação na PUC Minas, UNA e UNI-BH
🔹 Palestrante em todas as regiões do Brasil e no exterior, com foco em governança pública, licitações e gestão de contratos

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