PCA na Prática – Elaboração e Gestão na Fase Preparatória

Voltado a servidores públicos envolvidos no planejamento de contratações e licitações, especialmente aqueles que atuam na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) e nos mecanismos da fase preparatória, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Recomendado para:

• Equipes responsáveis pelo planejamento de compras públicas
• Técnicos dos setores requisitantes e orçamentários
• Agentes de contratação e membros da equipe de apoio
• Fiscais de contrato, controladores internos e procuradores
• Servidores de prefeituras, câmaras, autarquias e consórcios
• Profissionais envolvidos com governança pública e gestão estratégica

NOÇÕES GERAIS DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

• Funções administrativas na gestão pública municipal;
• Concepção de Políticas Públicas;
• Planejamento governamental: conceitos, etapas, técnicas e ferramentas;
• Visão e Pensamento Sistêmico para quebra de objeções do planejamento;
• Gestão estratégica: conceitos e aplicação;
• Governança pública: conceito, mecanismos e análise das legislações;
• Noções sobre governança com enfoque na gestão municipal;

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E O ALINHAMENTO ESTRATÉGICO NA GESTÃO PÚBLICA

• Macroprocessos na gestão pública e no planejamento das contratações;
• Instrumentos de planejamento governamental e das compras públicas;
• Impactos das compras públicas no desenvolvimento econômico local: análise de dados, diagnósticos e discussões.
• Conceitos iniciais e novos princípios sobre a Nova Lei de Licitações;
• Destaque sobre a governança pública sob o prisma do art. 11 da nova lei de licitações e a responsabilização dos agentes públicos;
• Estudo dos Acórdãos-TCU 1917 /2024, 1556/2023, 1270/2023 e 1637 /2021

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO

• Estudo sobre o Decreto Federal 10947/2022 que trata sobre a elaboração do PCA no nível federal;
• Aspectos gerais sobre o Plano de Contratações Anual (PCA: base legal, objetivos, definição, abrangência;
• Checklist para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) com ênfase nas etapas obrigatórias;
• Atores e atuação para elaboração do PCA: análise da estrutura funcional, diretrizes e atividades do processo;
• Como elaborar o PCA: ritos procedimentais, cronograma, atores estratégicos e escopo.
• Análise dos itens e informações do PCA: obrigatoriedade e exceções;
• Mapeamento das etapas e atividades para elaboração do PCA;

EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

• Aspectos funcionais para aplicabilidade e gerenciamento do PCA;
• Ferramentas e modelos de controle de desempenho dos itens do PCA;
• Inter-relação entre o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) em relação ao PCA, usando a IN 58/2022 e 81/2022 como base legal e prática;
• Publicidade e ações de comunicação do PCA no PNCP e outros canais;
• Riscos de inexecução do plano;
• Práticas de execução e gerenciamento do PCA: atualização, revisão e ferramentas de controle para análise de resultados.
• Discussão sobre a elaboração de normativo específico para os órgãos públicos.

A capacitação adota abordagem prática e gerencial, com foco nos desafios reais enfrentados pelas administrações públicas. A metodologia inclui:

• Passo a passo de como elaborar o seu PCA
• Estudo de casos reais e jurisprudência do TCU
• Simulações e exercícios práticos
• Discussão orientada sobre governança pública nas contratações
• Aplicação de boas práticas voltadas à realidade municipal

Para emissão do certificado, o participante deverá ter presença mínima de 75% nas aulas presenciais.

O aluno terá consultoria, por 30 dias (após o curso), através do grupo do WhatsApp

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