BLOG

Situação Financeira Complicada Dos Municípios Tem Solução

Prefeitos pedem socorro

A População Mineira continua a ser prejudicada com os constantes atrasos de repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais. Esta situação tem gerado inúmeros problemas para os vários Municípios afetados. De acordo com a matéria realizada pelo jornal Estado de Minas, os Municípios Mineiros estão cada vez mais endividados e sem previsão para solucionar as pendencias.

É fato conhecido que, em vários destes Municípios, a Prefeitura é a maior geradora de empregos e renda para os cidadãos. Portanto, também neste caso a população é diretamente prejudicada em ambos os aspectos: tanto com a precariedade dos serviços em crise quanto com a falta de pagamentos de salários, como na saúde, educação, merenda escolar e outras despesas com infraestrutura.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais está com débitos constantes nos repasses considerados constitucionais (ICMS, IPVA) e, também, de convênios e verbas para administração de pastas como saúde, transporte escolar e assistência social. Há ainda atrasos no repasse da cota do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desde abril de 2018. A AMM informou que os recursos financeiros do Fundo são usados pelas prefeituras para pagamentos de professores e outras despesas da Educação. Contudo, o Estado não tem feito as transferências corretamente, o que configuram mais de R$ 2 bilhões acumulados do Fundo sem repasse e sem uma previsão de quando será regularizado. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios.

Na tentativa de encontrar uma solução, os Gestores Públicos estão se reunindo com as Associações de Municípios para criar campanhas, manifestos e decretos públicos.

Há uma luz no fim do túnel

A crise já é conhecida não somente nos municípios, mas também em todo país. Há uma onda generalizada de dívidas e desemprego que assola o país, ainda que a economia dê sinais de alívio. O caminho a percorrer é longo e árduo.

Contudo, a Gestão Pública pode e deve enxergar uma luz no fim do túnel. Pesquisas apontam que o caminho para que gestores e servidores públicos obtenham segurança nas tomadas de decisões e alcancem o pleno cumprimento de suas atividades funcionais está na capacitação.

A falta de conhecimento e orientação pode muitas vezes levar práticas cotidianas e por vezes ilegais a se naturalizarem como corretas, o que representa um enorme risco à Gestão Pública.

É essencial que a Administração Pública desperte para essa necessidade e desenvolva urgente um bom planejamento e cronograma de cursos e treinamentos para o bom desempenho de suas atividades regulares.

A capacitação dos funcionários públicos é determinada através do Decreto Nº 5.707/2006 que elenca as razões e diretrizes para a capacitação dos servidores públicos.

O novo Acordão 1007/18 orienta pela adoção de programas continuados de treinamentos para a Licitação. O investimento em capacitação de qualidade faz-se essencial para evitar possíveis falhas e irregularidades nas compras e contratações.

Tudo isso é conseguido através de iniciativas, ora, requer também investimento que irá subsidiar os cursos e treinamentos com instituições sérias e comprometidas com a excelência dos serviços. Podemos pensar no primeiro momento que a capacitação irá onerar os cofres públicos. No entanto, a ausência de treinamento, seja interno ou externo, pode custar ainda mais caro a partir do momento que a rotina dos servidores deve estar pautada com a ética e os princípios constitucionais. Isso requer uma educação continuada durante toda a vida funcional do agente a serviço da sociedade. A partir de um sistema de atualização permanente, a busca pelo bem comum se torna mais assertiva, garantindo a execução correta das atividades cabíveis aos agentes do serviço público.

Portanto, se torna também responsabilidade da Administração Pública zelar pela capacitação e treinamento de seus servidores a fim de garantir que as atividades e decisões que fazem parte da rotina administrativa pública sejam praticadas sempre visando o cumprimento da Lei e consequentemente o bem de todos.