FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ÊNFASE NO DECRETO Nº 10.024/2019 – Belo Horizonte/MG

Formação de Pregoeiro com ênfase no novo decreto – Pregão Eletrônico

Certificado que permite o aluno a exercer a função de pregoeiro em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 7º do decreto 3.555/2000

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO.

“Parágrafo único. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.”

NOVO PREGÃO ELETRÔNICO: DECRETO 10.024/2019 – FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO – Belo Horizonte/MG

A Quem se Destina

Servidores da Administração Pública, que atuam ou atuarão como Pregoeiro, membros de equipe de apoio, Comissão de licitação, Secretários, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivos de aprendizagem

Capacitar os participantes de maneira objetiva com metodologias teóricas e práticas, que ofereçam conhecimentos gerenciais e técnicos, fazendo com que estejam aptos a atuarem como pregoeiros e/ou membros da equipe de apoio, para a realização de compras através de pregões presenciais e eletrônicos.

Gerar maior transparência e agilidade, despertando segurança e eficiência nos responsáveis pela realização e condução do Pregão.

Principais tópicos do Conteúdo Programático

• Quem pode conduzir o pregão
• Atribuições do pregoeiro
• Pesquisa de preços
• Boas práticas
• Equipe de apoio
• Responsabilidade da equipe de apoio
• Fases do pregão
• Conceito do pregão
• Valores para o pregão
• Espécies de pregão
• Como escolher a modalidade
• Critério de julgamento
• Publicidade e publicação
• Edital
• Impugnação
• Credenciamento
• Classificação de propostas
• Lances
• Julgamento
• Habilitação e Inabilitação
• Recurso Administrativo
• Marca
• Amostra
• Adjudicação
• Homologação
• Vantagens e desvantagens do Pregão;
• Noções de Pregão na forma eletrônica;
• Impugnação e Recursos: forma, prazos e como realizar o julgamento;
• Novo Pregão Eletrônico – Decreto nº 10.024, de 20/9/2019
• Siconv x Plataforma +Brasil:
• Convênios e outras transferências voluntárias: definições importantes e nomenclaturas mais utilizadas;
• Tipos de Transferência e instrumentos formais:   Transferências voluntárias e  Transferências obrigatórias;
• Fases do Convênio;
• Telas de acesso;
• Principais funções;
• Cadastro de usuário e entidade na plataforma
• Os diversos perfis de usuários da plataforma e o grau de responsabilidade respectiva
• Execução: Tipos, cuidados e orientações
• Prestação de Contas: documentos, controles e procedimento
• Aplicação de roteiro e questões práticas com os alunos, através de simulação do pregão.

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

• – Especialista em Licitações e contratos públicos- Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação  em Licitações e Contratos públicos da UNA- Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,- Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.- Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.- Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades

Critérios de avaliação:

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

Carga horária: 16 horas

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