PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

Carga horária: 16 horas

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO.

Conceitos Legais, Princípios Jurídicos, Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei Do Pregão (Lei 10.520/2002) e Decretos, Especialmente o Novo Decreto 10.024/2019

A quem se destina

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivos de aprendizagem

Os cursos propostos têm como objetivo qualificar, através de práticas e ensinamentos teóricos, os profissionais envolvidos nos processos de compras, a elaborar com segurança, Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares, como base para organização de atos convocatórios como, editais e convites no intuito de auxiliar na preparação do contrato, utilizando-se de preceitos legais adequados ao objeto da contratação pretendida, em especial: o novo Decreto Federal nº 10.024, publicado em 23 de setembro de 2019 e a IN 05/2017, dentre elementos essenciais às boas compras e contratações pelo Poder Público.

Os cursos devem voltar-se para a prática da Administração Pública (órgão ou entidade), ou seja, os instrumentos normativos locais serão incorporados aos estudos, as questões mais locais poderão ser abordadas, transformando os cursos em ferramentas de contribuição efetiva para a rotina administrativa do solicitante.

Conteúdo Programático

1º Dia

Planejamento das contratações: sucesso do certame

As mudanças do novo regulamento do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019) e seus reflexos na elaboração do Termo de Referência e a inclusão do Estudo Técnico Preliminar;

O uso do processo eletrônico administrativo na construção dos documentos de contratação;

Equipe de planejamento;

2º Dia

Estudo técnico preliminar – ETP: conceito e itens básicos;

Casos em que o ETP é dispensado;

Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência;

Elementos do Termo de Referência;

As consequências da inadequação dos instrumentos de planejamento nas contratações públicas.

Metodologia:

Conteúdo aplicado com linguagem objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. Onde serão apresentados aos participantes alternativas legais e práticas para gerir os processos de pregão em sua integralidade.

Curso na modalidade presencial, com apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Palestrante:

Júnia Vale

• Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
• Pós-graduada em Saúde Pública.
• Instrutora em cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades.
• Ex-procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.
• Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
• Advogada militante judicial e extrajudicialmente, com ênfase em licitações em geral.

Critérios de avaliação:

Para ser aprovação e obtenção do certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.