CONCEITOS LEGAIS, PRINCÍPIOS JURÍDICOS, MODALIDADES, TIPOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS NA LEI 8.666/93, NA LEI DO PREGÃO, NA LEI DAS ESTATAIS E NOVOS DECRETOS.
INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.
A quem se destina:
Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.
Objetivo do curso:
O curso trabalha o aprimoramento das atividades do setor administrativo referentes à elaboração, entendimento e acompanhamento das rotinas que envolvem os procedimentos licitatórios e seus impactos internos e externos. Através da apresentação de aspectos relevantes com técnicas doutrinárias e jurisprudências atualizadas, este curso irá impactar diretamente na qualidade e resultado dos serviços prestados pela Administração Pública.
• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprimento das determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle externos;
• Identificação dos aspectos polêmicos à luz do comportamento dos órgãos de controle.
DIFERENCIAIS:
• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Problemas enfrentados na Licitação
- Princípios
- Fases da Licitação
Processos não competitivos
- Dispensa
- Inexigibilidade
- Compra Direta
Processos competitivos
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Pregão
- Quando usar termo de referência x projeto básico
- Descrição do objeto
- Detalhamento do projeto
- Caracterização da compra
- Contratações
- Cotação de Preços
- Pesquisa de mercado
- Preço excessivo x inexequível x exequível
- Formas e regimes de execução
- Tipos de licitação
- Comissão de Licitação
- Atores do processo
- Edital
- Publicação e publicidade
- Habilitações
- Qualificações
- Regularidade Fiscal
- Decisão sobre marca
- Propostas
- Amostras
- Informação x Impugnação
- Julgamento
- Finalização do processo
ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)
- Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
- Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
- Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
- Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Sistema de registro de preços (SRP) definições e considerações;
- Órgão gerenciador, participantes e adesões (carona);
- Assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados;
- Revisão e cancelamento dos preços registrados.
Metodologia:
Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.
O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.
Profissional Palestrante:
Júnia Mara do Vale – Advogada.
– Especialista em Licitações e contratos públicos
– Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos públicos da UNA
– Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,
– Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.
– Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
– Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades
Carga horária: 16 horas
Informação Importante:
Critérios de avaliação
Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.
PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.
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