LICITAÇÃO AVANÇADA

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Carga horária: 16 horas

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO

CONCEITOS LEGAIS, PRINCÍPIOS JURÍDICOS, MODALIDADES, TIPOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS NA LEI 8.666/93, NA LEI DO PREGÃO, NA LEI DAS ESTATAIS E NOVOS DECRETOS.

A quem se destina

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivos de aprendizagem

O curso trabalha o aprimoramento das atividades do setor administrativo referentes à elaboração, entendimento e acompanhamento das rotinas que envolvem os procedimentos licitatórios e seus impactos internos e externos. Através da apresentação de aspectos relevantes com técnicas doutrinárias e jurisprudências atualizadas, este curso irá impactar diretamente na qualidade e resultado dos serviços prestados pela Administração Pública.

Conteúdo Programático

1º Dia

  • Problemas enfrentados na Licitação
  • Princípios
  • Fases da Licitação

Processos não competitivos

  • Dispensa
  • Inexigibilidade
  • Compra Direta

Processos competitivos

  • Concorrência
  • Tomada de Preços
  • Convite
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão
  • Quando usar termo de referência x projeto básico
  • Descrição do objeto
  • Detalhamento do projeto
  • Caracterização da compra
  • Contratações
  • Cotação de Preços
  • Pesquisa de mercado
  • Preço excessivo x inexequível x exequível

2º Dia

  • Formas e regimes de execução
  • Tipos de licitação
  • Comissão de Licitação
  • Atores do processo
  • Edital
  • Publicação e publicidade
  • Habilitações
  • Qualificações
  • Regularidade Fiscal
  • Decisão sobre marca
  • Propostas
  • Amostras
  • Informação x Impugnação
  • Julgamento
  • Finalização do processo

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

  • Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
  • Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
  • Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
  • Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Sistema de registro de preços (SRP) definições e considerações;
  • Órgão gerenciador, participantes e adesões (carona);
  • Assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados;
  • Revisão e cancelamento dos preços registrados.

Metodologia:

Conteúdo aplicado com linguagem objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

Curso na modalidade presencial, com apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Palestrante:

Júnia Vale

  • Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
  • Pós-graduada em Saúde Pública.
  • Instrutora em cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades.
  • Ex-procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.
  • Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
  • Advogada militante judicial e extrajudicialmente, com ênfase em licitações em geral.

Critérios de avaliação:

Para ser aprovação e obtenção do certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

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LOCAL ONDE SERÁ MINISTRADO O CURSO:

Av. Afonso Pena 981, 4º Andar – Centro –  Belo Horizonte/MG – Auditório Central

Região Central 

Hotéis com hospedagem com valor especial para os participantes do curso.

 

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

ACÓRDÃO 1007/2018 – PLENÁRIO

​O Tribunal de Contas da União determinou a elaboração de plano de ações, com prazos, metas e responsáveis, com vistas a equacionar definitivamente as disfunções e deficiências identificadas no âmbito do Serviço de Licitações e Contratos e que levaram ao uso excessivo de dispensas emergenciais de licitação, com inclusão de medidas como as seguintes, se ainda não implementadas:

  1. estabelecimento de sistemática de planejamento das ações necessárias à realização antecipada de procedimentos licitatórios de forma a não comprometer os níveis de estoque ou disponibilidade de insumos, bens e serviços imprescindíveis para o adequado atendimento das necessidades hospitalares;

2.  adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades                correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis.

1 avaliação para LICITAÇÃO AVANÇADA

  1. PabloNoums

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