CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÃO PARA INICIANTES

Carga horária: 16 horas

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO.

Conceitos legais, Princípios Jurídicos, Modalidades, Tipos de Licitações e Procedimentos na Lei 8.666/93, na Lei do Pregão e na Lei das Estatais.

A quem se destina

Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivos de aprendizagem

O curso proposto tem como objetivo disponibilizar conhecimentos para empresas e profissionais que necessitam desenvolver as atividades de contratação juntamente com a administração pública e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade do trâmite dos processos licitatórios.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites legais;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprir as determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle;

Conteúdo Programático

1º Dia

LICITAÇÃO

  • Fases da contratação
  • Licitação = Competição
  • Pontos de reflexão
  • Formalização da demanda
  • Espécies de fornecimento
  • Espécies de prestação de serviços em geral
  • Espécies de serviços de natureza contínua
  • Espécies de obras e serviços de engenharia
  • Princípios constitucionais
  • Princípios específicos
  • Fases do certame
  • Agentes do processo
  • Conteúdo básico para elaboração do termo de referência
  • Descrição do objeto
  • Cotação de preços
  • Pesquisa de mercado
  • Orçamentos

2º Dia

  • Exequível x inexequível x preços excessivos
  • Escolha da modalidade
  • Modalidades
  • Pregão
  • Anualidade
  • Planejamento
  • Valor por modalidade
  • Marcas
  • Amostras
  • Publicidade e publicação
  • Informação x impugnação
  • Edital: vedações
  • Habilitação
  • Qualificações
  • Regularidade fiscal

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

    • Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
    • Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
    • Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
    • Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;
    • Edital, Propostas; Documentos de Habilitação;
    • Esclarecimento / impugnação;
    • Recursos;

Atividades práticas com simulação de processo licitatório com os alunos.

Metodologia:

Conteúdo aplicado com linguagem objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. Onde serão apresentados aos participantes alternativas legais e práticas para gerir os processos de pregão em sua integralidade.

Curso na modalidade presencial, com apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Palestrante:

Júnia Vale

  • Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
  • Pós-graduada em Saúde Pública.
  • Instrutora em cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades.
  • Ex-procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.
  • Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
  • Advogada militante judicial e extrajudicialmente, com ênfase em licitações em geral.

Critérios de avaliação:

Para ser aprovação e obtenção do certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

Categoria:

LOCAL ONDE SERÁ MINISTRADO O CURSO:

Av. Afonso Pena 981, 4º Andar – Centro –  Belo Horizonte/MG – Auditório Central

Região Central 

Hotéis com hospedagem com valor especial para os participantes do curso.

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

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