REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE REFERÊNCIA – Data: 27 e 28 de Março – Belo Horizonte/MG

R$898,00

Planejamento e Estudos preliminares para a Elaboração do Termo de Referência e Aspectos Essenciais na Elaboração de Editais.

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), COFFEE BREAK E CERTIFICADO.

A QUEM SE DESTINA:

Servidores públicos de todas as áreas da  Administração Pública e público em geral.

OBJETIVO DO CURSO:

Os cursos propostos têm como objetivo disponibilizar conhecimentos para o aprimoramento das atividades administrativas referentes ao entendimento, elaboração e acompanhamento das rotinas administrativas estudadas e seus impactos internos e externos, através da apresentação de aspectos relevantes: técnicos, doutrinários e jurisprudenciais atualizados, agindo diretamente na qualidade da Administração Pública e indiretamente na vida dos cidadãos por ela abrangidos.

Ressalto que esse aprimoramento pode ocorrer através da capacitação dos próprios agentes públicos ou dos parceiros privados que também são essenciais para o bom desenvolvimento das contratações públicas e consequentemente para atendimento das necessidades e interesses públicos.

Os cursos devem voltar-se para a prática da Administração Pública (órgão ou entidade), ou seja, os instrumentos normativos locais serão incorporados aos estudos, as questões mais locais poderão ser abordadas, transformando os cursos em ferramentas de contribuição efetiva para a rotina administrativa do solicitante.

 

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

 1. Conceito;

2.Princípios;

3. Objetivo;

4.Definições fundamentais para elaboração adequada.

5. A fase Interna da licitação: orçamentos, descrição, justificativa, quantidade, critérios de avaliação das propostas, forma de pagamento, previsão de entrega e outros aspectos;

6. A indicação de marca e utilização da expressão “ou similar”;

7.Amostra: vedações e possibilidades;

8. O princípio da Padronização;

9. Pré-qualificação;

10. Exigências possíveis e condutas vedadas sobre Laudos. ISSO, vistorias;

11. Compras públicas sustentáveis- recomendações,

12. Responsabilidades e sanções para os agentes públicos e privados

Público Alvo: Membros das comissões de licitação, Pregoeiros, secretários administrativos, Consultores jurídico, profissionais das áreas de compras e demais servidores de áreas afins.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

  • Especialista em Licitações e contratos públicos
  • Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos públicos da UNA
  • Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,
  • Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades
  • Assessoria e consultoria na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.

 

Data:  A DEFINIR

Local: Belo Horizonte/MG

Horário: 09: Hs às 12Hs e 13: Hs as 18: Hs horas

Carga horária: 16 horas

Critérios de avaliação:

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO

Ao clicar em Confirmar Inscrição você aceita e está de acordo com  os Termos de Adesão.

Local onde será ministrado o curso:

Rua Boaventura, 987 – Liberdade – Belo Horizonte/MG – Bristol Jaraguá Hotel – MG

Região da Pampulha

Telefone para reservas de hospedagem:  31 3232-9700

 

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

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