ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Carga horária: 16 horas

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), BOLSA, CANETA, MARCA TEXTO, COFFEE BREAK (04) E CERTIFICADO.

A quem se destina:

Servidores Públicos, gestores de contratos e interessados a aprender e atualizar todas as exigências para a excelência na pratica de gerir os contratos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, Federal, estadual ou Municipal.

Objetivos de aprendizagem:

Despertar nos atores responsáveis pelo planejamento das contratações, especialmente diante dos novos conceitos e procedimentos trazidos para essa fase do certame e a execução dos contratos em geral, com as principais ocorrências identificadas, posicionamentos importantes frente aos problemas encontrados.

Identificar aspectos polêmicos e divulgar práticas exitosas nas fases de planejamento e execução contratual, com destaque para a gestão e fiscalização do contrato. Compartilhar novos parâmetros para a atuação nessas fases, visando cumprir as determinações legais, atendendo às mais recentes orientações dos órgãos de Controle. Buscando sempre a dinamização do processo, a racionalização dos trâmites legais, a minimização dos custos, a eficácia e eficiência das contratações.

Conteúdo Programático:

1º Dia

  • Base Legal
  • Fases de contratação
  • Planejamento
  • Formalização da demanda – DOD
  • Estudos técnicos preliminares da contratação
  • Gestão de riscos
  • Termo de Referência ou Projeto Básico
  • Edital: cláusulas essenciais e aprovação
  • Seleção do fornecedor
  • Contratação e execução
  • Contrato Administrativo
  • Espécies
  • Cláusulas essenciais
  • Objeto: classificação e peculiaridades (fornecimento, serviços, serviços de natureza contínua com dedicação exclusiva de mão de obra, obras e serviços de engenharia)
  • Execução e vigência de contratos

2º dia

  • Gestão e Fiscalização
  • Designação do servidor
  • Fiscal técnico, administrativo e setorial
  • Alterações unilaterais e amigáveis
  • Alterações das cláusulas financeiras: Reajuste, repactuação e revisão
  • Inexecução parcial e integral
  • Sanções: requisitos e
  • Retenção de pagamentos
  • Suspensão
  • Formalização de ocorrências
  • Instrumento de controle
  • Responsabilização dos agentes públicos: ação ou omissão, imperícia e despreparo

Metodologia:

Conteúdo aplicado com linguagem objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. Onde serão apresentados aos participantes alternativas legais e práticas para gerir os processos em sua integralidade.

Curso na modalidade presencial/online, com apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Palestrante:

Júnia Vale

  • Especialista em Licitações e Contratos Públicos.
  • Pós-graduada em Saúde Pública.
  • Instrutora em cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades.
  • Ex-procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades.
  • Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.
  • Advogada militante judicial e extrajudicialmente, com ênfase em licitações em geral.

Critérios de avaliação:

Para ser aprovação e obtenção do certificado, é exigida a presença do aluno em no mínimo 75% das horas do Curso.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

Categoria:

LOCAL ONDE SERÁ MINISTRADO O CURSO:

Av. Afonso Pena 981, 4º Andar – Centro –  Belo Horizonte/MG – Auditório Central

Região Central 

Hospedagem em hotéis da região com valor especial para os participantes do curso.

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

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