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LICITAÇÃO AVANÇADA – Data: 02 e 03 de Outubro – Belo Horizonte/MG

R$898,00 R$673,50

CONCEITOS LEGAIS, PRINCÍPIOS JURÍDICOS, MODALIDADES, TIPOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS NA LEI 8.666/93, NA LEI DO PREGÃO, NA LEI DAS ESTATAIS E NOVOS DECRETOS.

INCLUSO: Material Didático (Apostila), Bolsa, Caneta, Marca Texto, Coffee Break (04) e Certificado.

A quem se destina:
Comissão de licitação, Pregoeiros, Secretários, Gestores, Fiscais de contrato, Setor jurídico, Setor de compras e Controle Interno, Ordenadores de despesas, Equipe de apoio, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada.

Objetivo do curso:
O curso trabalha o aprimoramento das atividades do setor administrativo referentes à elaboração, entendimento e acompanhamento das rotinas que envolvem os procedimentos licitatórios e seus impactos internos e externos. Através da apresentação de aspectos relevantes com técnicas doutrinárias e jurisprudências atualizadas, este curso irá impactar diretamente na qualidade e resultado dos serviços prestados pela Administração Pública.

• Dinamização do processo;
• Racionalização dos trâmites;
• Minimização dos custos;
• Eficácia das contratações do Serviço Público;
• Cumprimento das determinações legais, atendendo às orientações dos órgãos de controle externos;
• Identificação dos aspectos polêmicos à luz do comportamento dos órgãos de controle.

DIFERENCIAIS:
• Didática atualizada, avançada e objetiva.
• Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
• Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
• Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
• Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
• Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Problemas enfrentados na Licitação
  • Princípios
  • Fases da Licitação

Processos não competitivos

  • Dispensa
  • Inexigibilidade
  • Compra Direta

Processos competitivos

  • Concorrência
  • Tomada de Preços
  • Convite
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão

 

  • Quando usar termo de referência x projeto básico
  • Descrição do objeto
  • Detalhamento do projeto
  • Caracterização da compra
  • Contratações
  • Cotação de Preços
  • Pesquisa de mercado
  • Preço excessivo x inexequível x exequível
  • Formas e regimes de execução
  • Tipos de licitação
  • Comissão de Licitação
  • Atores do processo
  • Edital
  • Publicação e publicidade
  • Habilitações
  • Qualificações
  • Regularidade Fiscal
  • Decisão sobre marca
  • Propostas
  • Amostras
  • Informação x Impugnação
  • Julgamento
  • Finalização do processo

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (LEI DAS MPE)

  • Obrigações dos entes públicos para cumprir seus dispositivos;
  • Microempreendedor individual e suas possibilidades em face das contratações públicas;
  • Favorecimento na participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
  • Quais os conhecimentos básicos para as micro e pequenas empresas participarem das contratações públicas;

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Sistema de registro de preços (SRP) definições e considerações;
  • Órgão gerenciador, participantes e adesões (carona);
  • Assinatura da ata e da contratação com fornecedores registrados;
  • Revisão e cancelamento dos preços registrados.

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissional Palestrante:

Júnia Mara do Vale – Advogada.

– Especialista em Licitações e contratos públicos

– Pós-graduada em Saúde Pública, Professora do curso de pós-graduação  em Licitações e Contratos públicos da UNA

– Ministra cursos e treinamentos na área de Direito Público no CENTRESAF/MG, da FGR, e outras entidades,

– Atua em representações administrativas nos diversos Municípios mineiros, Tribunais de Contas e judiciário, especialmente em licitações em geral.

– Assessora e consultora na área de licitações, contratos administrativos e Direito Público em Geral.

– Atuou como Procuradora, controladora e outras atribuições vinculadas à área jurídica de órgãos e entidades

Carga horária: 16 horas

Informação Importante:

Critérios de avaliação

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.

PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO E AGUARDE NOSSO CONTATO.

Categoria:

Local onde será ministrado o curso:

Rua Tamóios, 341 – Centro – Belo Horizonte/MG – Bristol Merit Hotel – MG

Região Central

 

Hospedagem com valor especial para os participantes do curso.

Setor de reservas: Elena Sorokina

Tel: (31) 3508-8512

WhatsApp: 31-98491-8207

e-mail: reservas.bmh@redebristol.com.br

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

ACÓRDÃO 1007/2018 – PLENÁRIO

​O Tribunal de Contas da União determinou a elaboração de plano de ações, com prazos, metas e responsáveis, com vistas a equacionar definitivamente as disfunções e deficiências identificadas no âmbito do Serviço de Licitações e Contratos e que levaram ao uso excessivo de dispensas emergenciais de licitação, com inclusão de medidas como as seguintes, se ainda não implementadas:

  1. estabelecimento de sistemática de planejamento das ações necessárias à realização antecipada de procedimentos licitatórios de forma a não comprometer os níveis de estoque ou disponibilidade de insumos, bens e serviços imprescindíveis para o adequado atendimento das necessidades hospitalares;

2.  adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades                correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis.

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