CURSO CONTROLE INTERNO E SOCIAL – Data: 10 e 11 de Abril – Belo Horizonte/MG

R$898,00

Combate à Corrupção e assuntos correlatos.

INCLUSO: MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILA), CANETA, PASTA, COFFEE BREAK E CERTIFICADO.

CURSO CONTROLE INTERNO E SOCIAL – Combate à corrupção e assuntos correlatos.

Atendendo as mais recentes orientações dos Órgãos de Controle, com atenção especial ao combate a fraudes e corrupção nas licitações.

A Quem se Destina

Servidores da Administração Pública, profissionais do setor de controle interno, agentes do controle interno, social e externo, gestores municipais, membros de equipe de apoio, Secretários, Setor jurídico, Setor de compras, Ordenadores de despesas, Profissionais autônomos e da Iniciativa privada que necessitem aprimorar suas técnicas e conhecimentos.

Objetivos de aprendizagem

Capacitar os participantes de maneira objetiva com metodologias teóricas e práticas, que ofereçam conhecimentos gerenciais e técnicos, fazendo com que aprimorem suas ações, aproximando o diálogo do governo com os governados, reduzindo custos desnecessários, ampliar receita, diminuir burocracias. Entregando soluções para o combate efetivo das fraudes e corrupções na governança.

Diferenciais:

  • Didática atualizada, avançada e objetiva.
  • Professores com grande experiência, prática e anos de atuação na administração pública
  • Consultoria e interação entre as dificuldades do dia-a-dia dos participantes.
  • Conteúdo atualizado com as últimas alterações nas Leis e atuações dos órgãos de controle
  • Observações e análise dos últimos entendimentos do TCU, TCE e demais órgãos de controle.
  • Consultoria – 30 dias de apoio técnico e jurídico ao participante pós curso.

Principais Tópicos e Conteúdo Programático: 

I – Introdução

Primeiros controles.

As várias situações de Controle em nosso dia a dia

Diversas definições de Controle Interno
Tipos de Controle;

II – Sistema de Controle Interno

Conceito

Objetivos, competências, atribuições legais, finalidades;

Evolução do controle interno na administração pública brasileira
Fundamentação Legal;
Novos princípios de avaliação de controles internos

Fatores que afetam o controle interno;

Importância para a gestão;

Classificação: Quanto ao âmbito e momento de atuação

Perfil do Agente de Controle Interno.

Responsabilização Solidária

III – Avaliação do Controle Interno na Administração Pública Municipal

Setores ou serviços que devem merecer especial atenção resguardando assim a imagem dos gestores públicos a frente das administrações municipais.

Atuação do Sistema de Controle Interno, sugestão para ações e pontos de controle:

Planejamento e orçamento;
Contabilidade;
Finanças;
Arrecadação e Receita;
Despesa;
Gasto com Pessoal;
Patrimônio e Almoxarifado;
Convênios e Consórcios
Obras Públicas e Reformas;
Repasses ao Legislativo

Saúde

Educação

Compras/ Licitação e Contratos

Transporte

Comunicação Social

Outros setores podem ser auditados, dependendo da necessidade detectada pelo agente executante das tarefas ou por determinação do gestor municipal.

IV – Controle Social e Cenário de Controle Interno Limites e possibilidades

 Principais ferramentas para cumprir o Controle Social:

– Lei de Acesso a Informação – LAI – Lei Federal nº 12527/2011 de 18 de novembro de 2011.

– Ouvidoria – Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Ferramenta de aprimoramento do controle interno e apoio a gestão pública:

– ODP – Observatório da Despesa Pública;

V – Controle e Governança.

Controladoria geral e o combate à corrupção;
Observatório social do Brasil – Fiscalização e transparência;
Reação à corrupção;
O controle;
Medidas para evitar atos de fraudes e combate à corrupção;
Novas perspectivas no controle interno e externo;

 

VI – Lei Anticorrupção 12.846/13 – Regulamentada pelo Decreto 8420 de 15 de março de 2015

Visão objetiva da Lei Anticorrupção em relação às mudanças que deverão ser avaliadas e implementadas no ambiente corporativo das organizações Públicas ou Privadas.

A Lei na visão da CGU;
Atribuições conferidas pela LAC à CGU;
Tratamento da compliance na LAC;
Avaliação do programa de integridade;
Alguns parâmetros de um programa de integridade;
Aferição de efetividade.

Metodologia:

Este curso é aplicado com uma linguagem Objetiva, clara, sem perder o foco na legislação. O objetivo é apresentar aos participantes as alternativas legais para gerir os processos em sua integralidade.

O curso é realizado na modalidade presencial, apresentação e ministração dos conteúdos para cumprimento e execução das atividades propostas.

Profissionais Palestrantes:

Cristina Pereira Carvalho Nascimento – Pós Graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Viçosa – UFV

  • Coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão – LAI
  • Analista de Informações pelo ODP – Observatório da Despesa Pública – Lagoa Santa
  • Responsável pela elaboração dos Relatórios de Controle Interno mensal e anual
  • Atuante na área pública desde 1987.
  • Diretora de Controle Interno – Controladora Geral
  • Gestora de projetos de compras governamentais, premiado pelo Governo do Estado
  • Consultora na área de controle interno e social

 

Daniel Lança – Advogado.

 

  • Sócio Fundador da SmartGov.
  • Consultor de Implementação da ISO 37001 certificado pela ABNT.
  • Professor de Cursos de Pós-Graduação e de Aperfeiçoamento.
  • Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
  • Livre-Pesquisador do Institute of Advanced Legal Studies da Universidade de Londres.
  • Pós-Graduado em Advocacia Pública. Foi Procurador-Geral dos Municípios de Itabira/MG e Itapemirim/ES.
  • Advogado e Consultor com larga experiência em Compliance, Direito Público e Gestão.

Critérios de avaliação e Certificado:

Para ser aprovado e obter o certificado, é exigida a presença mínima em 75% da carga horária e conteúdo.

Carga horária: 16 horas

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Ao clicar em Confirmar Inscrição você aceita e está de acordo com  os Termos de Adesão.

Local onde será ministrado o curso:

Rua Tamóios, 341 – Centro – Belo Horizonte/MG – Bristol Merit Hotel – MG

Região Central

Hospedagem com valor especial para os participantes do curso.

Setor de reservas: Elena Sorokina

Tel: (31) 3508-8512

WhatsApp: 31-98491-8207

e-mail: reservas.bmh@redebristol.com.br

A Instituição reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por força maior.

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