Situação Financeira Complicada Dos Municípios Tem Solução

Prefeitos pedem socorro

A População Mineira continua a ser prejudicada com os constantes atrasos de repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais. Esta situação tem gerado inúmeros problemas para os vários Municípios afetados. De acordo com a matéria realizada pelo jornal Estado de Minas, os Municípios Mineiros estão cada vez mais endividados e sem previsão para solucionar as pendencias.

É fato conhecido que, em vários destes Municípios, a Prefeitura é a maior geradora de empregos e renda para os cidadãos. Portanto, também neste caso a população é diretamente prejudicada em ambos os aspectos: tanto com a precariedade dos serviços em crise quanto com a falta de pagamentos de salários, como na saúde, educação, merenda escolar e outras despesas com infraestrutura.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais está com débitos constantes nos repasses considerados constitucionais (ICMS, IPVA) e, também, de convênios e verbas para administração de pastas como saúde, transporte escolar e assistência social. Há ainda atrasos no repasse da cota do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desde abril de 2018. A AMM informou que os recursos financeiros do Fundo são usados pelas prefeituras para pagamentos de professores e outras despesas da Educação. Contudo, o Estado não tem feito as transferências corretamente, o que configuram mais de R$ 2 bilhões acumulados do Fundo sem repasse e sem uma previsão de quando será regularizado. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios.

Na tentativa de encontrar uma solução, os Gestores Públicos estão se reunindo com as Associações de Municípios para criar campanhas, manifestos e decretos públicos.

Há uma luz no fim do túnel

A crise já é conhecida não somente nos municípios, mas também em todo país. Há uma onda generalizada de dívidas e desemprego que assola o país, ainda que a economia dê sinais de alívio. O caminho a percorrer é longo e árduo.

Contudo, a Gestão Pública pode e deve enxergar uma luz no fim do túnel. Pesquisas apontam que o caminho para que gestores e servidores públicos obtenham segurança nas tomadas de decisões e alcancem o pleno cumprimento de suas atividades funcionais está na capacitação.

A falta de conhecimento e orientação pode muitas vezes levar práticas cotidianas e por vezes ilegais a se naturalizarem como corretas, o que representa um enorme risco à Gestão Pública.

É essencial que a Administração Pública desperte para essa necessidade e desenvolva urgente um bom planejamento e cronograma de cursos e treinamentos para o bom desempenho de suas atividades regulares.

A capacitação dos funcionários públicos é determinada através do Decreto Nº 5.707/2006 que elenca as razões e diretrizes para a capacitação dos servidores públicos.

O novo Acordão 1007/18 orienta pela adoção de programas continuados de treinamentos para a Licitação. O investimento em capacitação de qualidade faz-se essencial para evitar possíveis falhas e irregularidades nas compras e contratações.

Tudo isso é conseguido através de iniciativas, ora, requer também investimento que irá subsidiar os cursos e treinamentos com instituições sérias e comprometidas com a excelência dos serviços. Podemos pensar no primeiro momento que a capacitação irá onerar os cofres públicos. No entanto, a ausência de treinamento, seja interno ou externo, pode custar ainda mais caro a partir do momento que a rotina dos servidores deve estar pautada com a ética e os princípios constitucionais. Isso requer uma educação continuada durante toda a vida funcional do agente a serviço da sociedade. A partir de um sistema de atualização permanente, a busca pelo bem comum se torna mais assertiva, garantindo a execução correta das atividades cabíveis aos agentes do serviço público.

Portanto, se torna também responsabilidade da Administração Pública zelar pela capacitação e treinamento de seus servidores a fim de garantir que as atividades e decisões que fazem parte da rotina administrativa pública sejam praticadas sempre visando o cumprimento da Lei e consequentemente o bem de todos.

Organize seu Balanço Patrimonial

As publicações do balanço patrimonial ou demonstrações contábeis têm como objetivo evidenciar, qualitativa e quantitativamente a posição patrimonial e financeira de uma empresa ou entidade.

 

O balanço patrimonial segue uma série de regras exigidas pela Lei 6404/76 que são essenciais para empresas interessadas em investidores externos e também que desejam vender ou contratar com a administração pública.

 

Esse processo é fundamental para as empresas participarem de atos licitatórios. É importante ressaltar que as demonstrações de cada exercício devem ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes as demonstrações do exercício anterior, para fins de comparação.

 

Segundo a Lei que rege o procedimento de Balanços Patrimoniais, é necessário que os balanços sejam feitos no fim de cada exercício financeiro. Contudo, caso conste em seu estatuto social, poderá a empresa realizar outros balanços ao longo do exercício, observando sempre a legislação comercial vigente na data de seu encerramento.

 

O Instituto Zuriel faz as publicações dos balanços patrimoniais, atas, comunicados e demais avisos, seguindo a forma correta de diagramação e orientação de cada jornal, seja ele oficial ou particular de grande circulação estadual e nacional.

 

Entre em contato, receba orientações da nossa equipe profissional e qualificada.

 

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E-mail: contato@54.71.214.89

Um time motivado

Pensar em motivação corporativa, em meio a tantas notícias negativas, especialmente para as micro e pequenas empresas é mais que um enorme desafio.

Vemos os gestores envolvidos em tantas tarefas, preocupados com as más notícias mercadológicas, com a previsões negativas de crescimento, com aumento das alíquotas dos tributos, as más práticas da concorrência. É um turbilhão de situações que muitas vezes fazem com que esses profissionais deixem de perceber que ao seu redor existe um time famigerado pelo seu mesmo objetivo: ver sua empresa crescer!

É isso mesmo. Os líderes e gestores deixam de crescer o tanto que poderiam, simplesmente por deixar de acreditar e motivar a equipe que está ao seu lado, vestindo a camisa da empresa. Pelo fato de acreditarem  que o colaborador não quer nada da empresa, além do salário e benefícios que são pagos no final do mês.

Vemos uma nova gama de profissionais, que além do retorno financeiro, querem mais da empresa em que trabalham. Querem se orgulhar por trabalharem em uma empresa que vai na contramão da crise, que cresce contando com a participação de cada um de seus colaboradores, que reconhece que cada um é peça fundamental para o bom desempenho da empresa.

Para manter uma equipe motivada, é preciso alguns cuidados dos gestores e líderes, tais como:

  • atenção: o líder precisa conhecer cada membro do seu time, a falta de atenção e proximidade dificulta os ensinamentos e feedbacks.
  • Respeito: conhecendo a fundo sua equipe é possível liderar com respeito, saber as limitações de cada um e também em qual área cada qual poderá se desenvolver melhor.
  • Transparência: os colaboradores precisam saber o que acontece na empresa, a menos que se trate de informações estratégicas e confidencias. A transparência gera credibilidade e confiança do colaborador em seu líder.
  • Metas: metas claras e com objetivos bem definidos, motivam o time a sempre alcança-las. É preciso ter um porque de cada meta a ser estabelecida.

Saber motivar é uma tarefa árdua, mas é uma habilidade que pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se dispõe a fazer de sua empresa, um celeiro de profissionais comprometidos e imbatíveis!

 

Regina Rocha

Diretora Administrativa do Instituto Zuriel

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A legitimidade da licitação

A legitimidade da licitação está sujeita à ampla divulgação de sua existência, realizada em prazo que assegure a participação daqueles que se interessarem pelo processo. As falhas na divulgação do Edital constituem uma limitação à participação dos interessados e podem gerar a declaração de nulidade de todo o procedimento licitatório, como já se pôde observar em decisão do TCU (Decisão nº 674/1997 – Plenário).

Confira matéria sobre o tema no link: https://jus.com.br/artigos/18351/a-publicacao-do-edital-resumido-da-licitacao-e-o-principio-da-publicidade

 

Resumo feito por Viviane Matos – Setor de diagramação e conferência

Consórcio de Saúde e Multifinalitários, atenção!

Fiquem atentos à Lei de Licitações, datas e formas de contratação.

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A IMPORTÂNCIA DAS PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO


A Constituição Federal, em seu artigo 37, elenca como um dos princípios que norteiam a Administração Pública e seus atos o Princípio da Publicidade.

É graças a este Princípio que a sociedade consegue exigir que seus direitos sejam garantidos perante à Administração Pública, através das informações que são levadas a ela nas mais diversas formas de divulgação.
Quando tratamos de procedimentos licitatórios, existem regras a serem cumpridas de acordo com a modalidade e forma do processo licitatório que está sendo instaurado pelo Órgão Público. E uma dessas regras são as publicações nos Diário Oficiais dos Estados.

As novas tecnologias e o aumento dos atos a serem publicados, têm provocado alterações na sistemática das publicações, fazendo com que muitas vezes o ente deixe de publicar nas imprensas oficiais, valendo-se da utilização de provedores de internet e realizando todas suas publicações nestes veículos. É importante advertir que nesse caso, o resumo ou extrato não pode deixar de ser publicado na Imprensa Oficial e o texto em inteiro teor disponibilizado nos provedores de internet.

A não observância da obrigatoriedade da publicação nas Imprensas Oficiais, pode acarretar grandes problemas aos órgãos, como o não recebimento de verbas por parte do Estado ou da União, quando se tratar de algum convênio, a denúncia por algum licitante que se sentir prejudicado pelo não cumprimento ao Princípio da Publicidade, entre outros.

É preciso ficar atento e não deixar de fazer as publicações nas Imprensas Oficiais. Se houver qualquer dúvida, pode contar com a Zuriel. Iremos esclarecer todas as dúvidas, orientar em quais jornais as publicações deverão ser feitas, diagramar e corrigir os textos, passar orçamentos sem compromisso e claro, publicar, com toda agilidade e preço diferenciado que só nós temos!

Você sabe da importância em publicar nos jornais regionais?


É exigida por Lei a publicação de edital resumido em jornais de grande circulação no Município em que houver a licitação. A publicação oficial serve para constatação da transparência administrativa e cumprimento ao princípio da publicidade no procedimento licitatório.

A Zuriel possui parceria com diversos jornais regionais, garantindo à você o melhor preço e agilidade! Entre em contato agora mesmo conosco!

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