📘 Módulo 1: Introdução e Disposições Preliminares
•Âmbito de Aplicação
▫️ Objetivo da Lei
▫️ Órgãos e entidades abrangidos
▫️ Exceções e peculiaridades
•Princípios
▫️Princípios fundamentais da licitação e contratação
•Definições
▫️ Termos e conceitos essenciais
👥 Módulo 2: Agentes Públicos e Processo Licitatório
•Agentes Públicos
▫️Designação e requisitos dos agentes públicos
▫️Funções e responsabilidades
•Processo Licitatório
▫️Objetivos e governança das contratações
▫️Documentação e publicidade
🛠️ Módulo 3: Fase Preparatória e Modalidades de Licitação
•Fase Preparatória
▫️Planejamento e estudo técnico preliminar
▫️Elaboração de edital e minuta de contrato
•Modalidades de Licitação
▫️Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo
⚖️ Módulo 4: Critérios de Julgamento e Disposições Setoriais
•Critérios de Julgamento
▫️Menor preço, maior desconto
▫️Melhor técnica, técnica e preço
▫️Maior lance, maior retorno econômico
•Disposições Setoriais
▫️Compras, obras, serviços de engenharia
▫️Serviços em geral, locação de imóveis, licitações internacionais
📑 Módulo 5: Apresentação de Propostas e Julgamento
•Apresentação de Propostas e Lances
▫️Prazos e modos de disputa
•Julgamento
▫️Desclassificação de propostas
▫️Critérios de desempate
📂 Módulo 6: Habilitação e Encerramento da Licitação
•Habilitação
▫️Documentação e critérios
•Encerramento da Licitação
▫️Homologação e adjudicação
🧾 Módulo 7: Contratação Direta e Alienações
•Contratação Direta
▫️Inexigibilidade e dispensa
•Alienações
▫️Normas para bens móveis e imóveis
📚 Módulo 8: Instrumentos Auxiliares e Contratos Administrativos
•Instrumentos Auxiliares
▫️Credenciamento, pré-qualificação, SRP, registro cadastral, PMI
•Contratos Administrativos
▫️Formalização, garantias
▫️Alocação de riscos, prerrogativas
🔧 Módulo 9: Execução e Alteração dos Contratos
•Execução dos Contratos
▫️Acompanhamento e fiscalização
•Alteração dos Contratos
▫️Condições e limites
📦 Módulo 10: Extinção dos Contratos e Recebimento do Objeto
•Extinção dos Contratos
▫️Motivos e consequências
•Recebimento do Objeto
▫️Procedimentos provisórios e definitivos
💰 Módulo 11: Pagamentos e Nulidade dos Contratos
•Pagamentos
▫️ Ordem cronológica e condições
•Nulidade dos Contratos
▫️Procedimentos e efeitos
⚖️ Módulo 12: Meios Alternativos e Infrações
•Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
▫️Conciliação, mediação, arbitragem
•Infrações e Sanções Administrativas
▫️Tipos e penalidades aplicáveis
🧾 Módulo 13: Impugnações, Recursos e Controle
•Impugnações e Recursos
▫️Procedimentos e prazos
•Controle das Contratações
▫️Linhas de defesa e fiscalização
🧷 Módulo 14: Disposições Gerais e Finais
•Disposições Gerais
▫️Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
▫️Alterações legislativas e disposições transitórias