Como estruturar novos processos de acordo com a Lei 14.133/21

CURSO PRESENCIAL

COMO ESTRUTURAR NOVOS PROCESSOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

08:30 – 09:00 Credenciamento e Coffe Break
09:00 – 12:00 Ministração de Conteúdo
12:00 – 13:00 Almoço

13:00 – 15:00 Ministração de Conteúdo
15:00 – 15:15 Coffe Break
15:15 – 18:15 Ministração de Conteúdo

CARGA HORÁRIA: 16h

COMO ESTRUTURAR NOVOS PROCESSOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21

A quem se destina
Este curso é indicado para:
- 🧾 Agentes de contratação, pregoeiros e servidores da área de compras públicas
- 🏛️ Gestores públicos que precisam alinhar fluxos internos à nova legislação
- ⚖️ Assessores jurídicos que lidam com a regulamentação e aplicação da Lei 14.133/21
- 📋 Profissionais envolvidos na elaboração do PCA, DFD, ETP, TR e análise de riscos
- 🔄 Quem atua na reestruturação de processos licitatórios, desde o planejamento até a fiscalização de contratos
- 🧠 Servidores que desejam evitar falhas, compreender suas responsabilidades e aplicar a nova lei com segurança e clareza
Conteúdo programático
1º Dia
- Mudanças práticas trazidas pela Lei 14.133/21
- Dever de Planejamento na Lei 14.133/21
- Implantação necessária e reestruturação dos fluxos de acordo com a regulamentação da Lei 14.133/21 realizada pelo órgão municipal
- Condições necessárias para a aplicação da nova lei de licitações de forma segura e juridicamente adequada
- Erro na implantação da Lei 14.133/21: consequências e responsabilidades;
- Medidas assecuratórias: revisão das normas reguladoras internas e sua real adaptação à realidade do órgão licitante
- Aplicação do Plano de Contratação Anual – PCA nos processos licitatórios da Lei 14.133/21
- Segregação de funções como condição de validade dos processos licitatórios
- Definição dos elementos que compõem o documento de formalização de demanda
- Relação entre o DFD e o PCA 24 para o bom planejamento das compras públicas
- Fluxo de planejamento e elementos de composição do estudo técnico preliminar – ETP
2º Dia
- Erros de fluxo e a responsabilidade dos servidores e gestores municipais
- Elaboração do Termo de Referência e sua relação direta com o ETP e PCA 24
- Relação entre PCA 24 e a programação do planejamento de 2025
- Pesquisa de preços: metodologia diferenciada para o termo de referência, estudo técnico preliminar, PCA 24 e 25 e adesão à ata de registro de preços – RRP
- Pareceres necessários e a Lei 14.133/21
- Análise de riscos contratuais: implantação da minuta oficial e adoção de técnicas de antecipação de riscos
- Relação entre minuta do contrato, edital, ETP e TR
- Estruturação das licitações e contratações diretas
- Gestão e Fiscalização dos Contratos e a implantação necessária do PAF
- Relatórios técnicos, relatórios administrativos, TRD e TRP
Metodologia
Este curso foi desenvolvido com foco em aplicabilidade prática e linguagem acessível, sem teorias desconectadas da rotina pública.

Durante as aulas, o professor apresenta os principais desafios da implantação da Lei 14.133/21 nos órgãos públicos e propõe caminhos práticos para superá-los, com base em casos reais, modelos de documentos, mapas de fluxo, e boas práticas já adotadas em administrações públicas.

🛠️ A metodologia é composta por:
- Aulas expositivas dialogadas, com espaço para troca de experiências
- Estudos de caso reais, com análise de erros comuns e medidas corretivas
- Análise crítica dos fluxos internos à luz da nova legislação
- Discussões orientadas sobre responsabilidades dos agentes públicos
Tudo isso com foco em segurança jurídica, clareza nos procedimentos e eficiência administrativa.

💡 O participante sai do curso com ferramentas reais para aplicar imediatamente no seu órgão — seja para corrigir fluxos antigos ou começar do zero de forma segura.
Critérios de Avaliação
Consultoria
Local do Curso
Investimento e data de realização
Formas de Pagamento

Política de Desistência, Cancelamento e Reembolso

CORPO DOCENTE

Professor(a) Carlos Barbosa

Advogado especializado em Licitação e Contratos Administrativos. Consultor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Brasil;
Diretor e Coordenador da PRIME Cursos e Consultoria;
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (gestão 2016 /2018);
Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (gestão 2013/2015);
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC;
Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro);
Pós-graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC;
Consultor jurídico de canais de TV e portais de notícia.

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