Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O acompanhamento da gestão e a fiscalização na execução dos serviços contratados pela Administração Pública é muito importante. As maiores dificuldades encontradas pela Administração são basicamente como contratar e como fiscalizar. O Instituto Zuriel irá oferecer o curso cujo tema principal que será objeto é a GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

A Administração Pública necessita de instrumentos que possam atender os seus interesses e para isso é necessário realizar obras, contratar serviços, efetuar compras, alienar de bens móveis ou imóveis, empreender concessões, realizar permissões ou locações de bens com terceiros. Nesse sentido, recorrem ao mercado, contratando serviços e fornecedores do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, para atender essas demandas. Sendo assim, sempre que precisar realizar esses procedimentos, deve obrigatoriamente, fazê-los por meio do processo licitatório, adequando cada situação à sua modalidade, podendo deixar de aplicá-lo somente nos casos especificados na Lei que rege as licitações e contratos da Administração Pública.

No processo de aquisição de produtos e de contratação de serviços na Administração Pública, existem fases importantes que devem ser observadas e cumpridas por seus administradores para não prejudicar o desenvolvimento das atividades institucionais. Desta forma, a boa gestão é de fundamental importância para que os procedimentos de contratação sejam efetivados de forma correta, caso contrário, as contratações serão tumultuadas.

Capacite-se e aprimore sua gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

 

Você sabia? O volume de publicações influencia diretamente em compras mais vantajosas

A publicidade feita de maneira ampla, priorizando a divulgação e a participação de várias empresas que atendam à solicitação do objeto, aumentam a concorrência e a administração pública só tem a ganhar. Aumenta a publicidade, gera maior concorrência, maior transparência e reduz o risco de processos com  os órgãos de controle.

O aumento da publicidade também diminui a possibilidade de conluio entre os licitantes uma vez que a concorrência será maior, abrindo oportunidade para que outras empresas possam participar do processo, garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Quanto mais empresas concorrem em um processo licitatório, maior o desconto e, consequentemente, aumenta a vantagem de contratação. É preciso dar mais publicidade aos editais de licitação pois está totalmente relacionado à competitividade e os descontos obtidos em processos licitatórios.

Publique sempre em todos os veículos exigidos em lei, de acordo com cada modalidade. Seu município só tem a ganhar.

Fique atento à contagem do prazo de suas publicações.

Por que é vantagem terceirizar a prestação de alguns serviços?

De acordo com pesquisa, atualmente 63% dos administradores públicos preferem a contratação da terceirização de serviços porque as vantagens são importantes para a gestão e facilitam o dia-dia profissional de todos.

Quando um governo opta por adotar a prática deste procedimento, os benefícios podem ser diretos, tanto em relação à qualidade dos serviços que trazem processos e profissionais qualificados com rápida solução,quanto a redução dos custos. Portanto, terceirizar é uma ótima solução para muitos gestores.

Um ponto de foco principal nas vantagens da terceirização é que o contratante da mão-de-obra consegue focar seus esforços nos resultados e procedimentos internos, deixando a cargo da contratada todas as responsabilidades que envolvem a prestação de serviços.

Um exemplo direto é a contratação de serviços de publicações de Atos Oficiais. Nesse serviço realizado por empresas especializadas está englobado a diagramação, a revisão dos textos, negociações de pagamentos, a adequação aos padrões de cada veículo e a gestão das publicações, evitando que as matérias sejam publicadas em duplicidade, o que pode gerar uma economia com o cuidado de todas essas ações preventivas.

Ligue e saiba como o Instituto Zuriel pode te auxiliar. (31) 3424-7725 / WhatsApp (31) 9 9412-0490.

Diferença entre tipo e modalidade de licitação

O tipo de Licitação não deve ser confundido com a modalidade de Licitação. Modalidade é o procedimento. Tipo de Licitação é o critério de julgamento utilizado pela administração para seleção da proposta mais vantajosa.

Os tipos de Licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

Menor preço.

Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é a de menor preço. É utilizado para compras e serviços de modo geral e para contratação de bens e serviços de informática, nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

Melhor técnica.

Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores de ordem técnica. É usado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.

Técnica e Preço.

Critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e técnica. É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência.

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Documentos para compor o processo licitatório.

O processo licitatório, de acordo com o Art. 38 da Lei 8.666/93, deve estar composto por:

– edital ou convite, com seus respectivos anexos;

– comprovante das publicações ou da entrega dos convites;

– ato de designação da comissão de licitação;

– original dos documentos e das propostas;

– atas, relatórios e deliberações da comissão julgadora;

– pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação;

– atos de adjudicação do objeto da licitação e de sua homologação ou, se for o caso, de revogação ou anulação da licitação;

– recursos eventualmente interpostos;

– demais documentos relativos à licitação.

 

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Você pode ser pregoeiro?

Você pode ser pregoeiro?

 

Uma das formas mais recentes de contratação e a mais utilizada nos dias atuais é a modalidade Pregão, que é reconhecido como instrumento de celeridade e eficiência para as contratações Públicas,sejam pela forma presencial ou eletrônica.

 

De acordo com a Lei 10.520/2002,no artigo 3º “A autoridade competente designará,dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.”

 

Mas o que é necessário para ser um pregoeiro?

 

A necessidade de capacitação específica para as atividades e funções de pregoeiro é determinação primordial.(TCU Acórdão 1698/2005). É obrigação do servidor designado, informar ao superior hierárquico as deficiências e limitações técnicas.Também é preciso entender quais são as atribuições e responsabilidades de um pregoeiro, de acordo com o decreto 3555/2000, artigo 9º do Anexo I.

 

Muitas vezes o pregoeiro absorve funções que não são suas, deixando de atuar naquela que realmente lhe compete,por exemplo:

 

Não é atribuição do pregoeiro assinar e elaborar os editais, mas é da competência da comissão, do pregoeiro e da autoridade superior verificar entre outros se houve recente pesquisa de preço junto a fornecedores do objeto a ser licitado e quais critérios foram utilizados.

 

As características mais marcantes que um pregoeiro deve possuir são proatividade e prudência.

 

Você já possui formação de pregoeiro?

 

Faça sua capacitação com o Instituto Zuriel e conheça todas as atribuições, particularidades, deveres,obrigações e responsabilidades do pregoeiro.

Aniversário: 6 Anos de Instituto Zuriel!

Aniversário do Instituto Zuriel!

Aniversário do Instituto Zuriel

Em 25 de julho de 2013 surgia a Zuriel, a princípio Zuriel Serviços. Uma microempresa, pequena na estrutura e grande em sonhos e desejos de prestar serviços de forma diferente, organizada e empreendedora.

O nome Zuriel foi cuidadosamente escolhido e significa “Minha rocha é DEUS”, pois nossa intenção é sempre lembrar esse significado, criando assim uma forma profética para dar referência ao nosso nome.

Neste dia em que comemoramos mais um ano de existência, temos a alegria e a honra em ser referência no mercado mineiro nos serviços que prestamos. Nosso compromisso com todos é pela excelência, ética e práticas de trabalho confiáveis.

Aniversário: 6 Anos de Instituto Zuriel!

E não poderíamos festejar sem agradecer a participação de nossos parceiros e clientes. Todo o sucesso que alcançamos é fruto de um trabalho árduo, e da confiança depositada por você em nossa empresa.

Que esta parceira possa continuar nos guiando durante muitos anos.

Servidores Fazem Curso de Pregoeiro 1

Servidores Fazem Curso de Pregoeiro

A Administração Municipal informa a toda população guimaranense que pela primeira vez em nossa cidade temos uma comissão de licitação formada com o Curso de Pregoeiro. Com esse curso de capacitação nossa equipe consegue lidar com os desafios que a área lhe proporciona.

O Curso foi ministrado pela Dra. Júnia Mara do Vale do Instituto Zuriel, na cidade de Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de fevereiro.

Os Servidores Luciana e Felipe, que receberam o curso, voltaram cheios de ideias e expectativas para assim poder realizar um melhor trabalho, que com certeza beneficiará tanto a Administração Municipal quanto toda a população.
Obrigado a Dra Júnia Mara de Vale e Instituto Zuriel por tamanho ensinamento.

Servidores Fazem Curso de Pregoeiro 2Fonte:  https://www.guimarania.mg.gov.br/index.php/noticias/231-servidores-fazem-curso-de-pregoeiro