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O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional torna público todo e qualquer assunto em relação ao âmbito federal. A origem do DOU se dá na época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808. O Príncipe D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou […]
Você sabe em quais situações cada uma das modalidades deve ser utilizada? As dispensas de licitação são utilizadas em caso de compras, serviços e obras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto para a modalidade Convite, que atualmente é de R$176.000,00, ou seja, os valores não podem ultrapassar R$17.600,00. Também podemos usar […]
A equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregados da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do evento. (Art. 3º, § 1º da Lei 10.520/02). Essa equipe presta auxílio operacional ao Pregoeiro, não assumindo competência decisória e, dessa forma, seus integrantes não podem […]
Conforme o Art. 7º § único do Decreto 3.555/2000, somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição. A Lei do pregão é a caçula dentre as modalidades licitatórias, criada em 2002, com o intuito de agilizar o procedimento para a contratação de bens e serviços. “A autoridade competente […]
Planejar consiste no direcionamento para realizar ações ponderadas e impedir que se instale qualquer situação de emergência. O planejamento serve para decidir com antecedência o que comprar, como comprar, e quando comprar. O planejamento evita o desabastecimento das necessidades da Administração, principalmente aquelas que envolvem as áreas da saúde, transporte e da educação. Diversos julgados […]
Quando houver a necessidade de uma modificação ou alteração no edital, uma nova publicação torna-se obrigatória, no mínimo, por uma vez. A publicidade deve ser realizada em todos os veículos já publicados anteriormente, contendo as mesmas informações da divulgação inicial. A Lei nº 8.666 /93, artigo 21, parágrafo 4º, institui normas para licitações e contratos da […]
A importância da comunicação nos dias atuais. Já parou para pensar quantas oportunidades perdemos na vida por causa de timidez ou da insegurança? O mundo de hoje está dividido em duas categorias: as pessoas que falam em público e as pessoas que não falam em público. E uma coisa é certa: as pessoas comunicativas levam […]
Incentive o comércio local a participar de licitação, orientando, capacitando, comunicação assertiva, gerando segurança para os empreendedores da região. Buscando o fortalecimento do comércio local, os órgãos públicos estão orientando os empresários da cidade para que eles participem das licitações e sejam fornecedores na prestação de serviço ao município. O objetivo é sempre fomentar a […]
O acompanhamento da gestão e a fiscalização na execução dos serviços contratados pela Administração Pública é muito importante. As maiores dificuldades encontradas pela Administração são basicamente como contratar e como fiscalizar. O Instituto Zuriel irá oferecer o curso cujo tema principal que será objeto é a GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. A Administração Pública […]
A publicidade feita de maneira ampla, priorizando a divulgação e a participação de várias empresas que atendam à solicitação do objeto, aumentam a concorrência e a administração pública só tem a ganhar. Aumenta a publicidade, gera maior concorrência, maior transparência e reduz o risco de processos com os órgãos de controle. O aumento da publicidade […]