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Empresas Privadas: Faça suas publicações de forma profissional
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Novembro Azul
O movimento do Novembro Azul surgiu na Austrália em 2003, chamado era conhecido como Movember, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro.
Desde então a campanha se espalhou pelo mundo inteiro e visa conscientizar os homens sobre os ricos do câncer de próstata e a importância dos exames para diagnóstico.
Câncer de próstata é um tumor que se desenvolve quando as células da glândula da próstata se multiplicam e crescem descontroladamente. É mais comum em homens entre 40 e 60 anos de idade e é o segundo câncer que causa mais mortes no Brasil.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de próstata é a segunda causa de óbitos por câncer em homens, sendo superado apenas pelo de pulmão.
Por isso é tão importante que todo homem com mais de 40 anos consulte regularmente o urologista.
Em 2016, aproximadamente 60 mil novos casos de câncer de próstata devem ser confirmados no Brasil segundo o INCA.
Só existe um modo seguro de se curar o câncer da próstata: descobrindo-o precocemente, ou seja, submetendo-se ao exame preventivo.
CÂNCER DE PRÓSTATA: É PRECISO TOCAR NESSE ASSUNTO!
Publicações Oficiais – Materialização da Democracia
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A Administração pública deve trabalhar sempre atrelada aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
A aplicação de tais princípios gera transparência e regularidade aos atos praticados pelos gestores públicos.
Neste primeiro momento destacamos os princípios da publicidade para comentarmos.
Muitas vezes os gestores mal informados, desconhecedores das consequências gravosas oriundas do desrespeito ao princípio da publicidade que vão desde nulidade dos atos praticados até a incredibilidade do gestor perante seus eleitores, acreditam que o atendimento a esse princípio é cumprimento de mero formalismo.
Essa visão estreita não permite que sejam vislumbrados os aspectos e resultados positivos gerados tanto na esfera administrativa quanto na esfera política daí advindos.
São demasiadas as queixas dos cidadãos pela obscuridade administrativa, a inacessibilidade aos atos e às informações públicas. Hoje a sociedade, os órgãos de controle, a imprensa livre, privilegiam acesso à informação entendendo esse acesso como uma ferramenta robusta contra o combate à corrupção.
Se se faz tudo nos termos da Lei não há o que se esconder.
Na verdade, a publicidade prevista no art. 37 da carta magna é muito mais ampla, passando pela acessibilidade da informação, pela disponibilidade dos atos praticados e também pela publicação dos atos praticados nos veículos de comunicação.
Até porque a publicação dos atos é a materialização mais tátil do princípio da publicidade.
Esse último aspecto é o que nos interessa hoje.
Não há dúvidas que a Lei deve ser observada, assim, as exigências de publicação oficial precisam ser respeitadas, seguidas à risca, em todos os casos definidos na legislação aplicável.
Por exemplo, qualquer ente ou entidade obrigada a realizar processo licitatório (Estado, Município, União, Fundações públicas e etc) e mesmo as entidades privadas que receberem recursos públicos, que promoverem uma licitação para obras, nas modalidades tomada de preços ou concorrência, cujos recursos disponibilizados tenham origem em parte ou totalmente em recursos federais (convênios, contratos de repasse, outro instrumento congênere ou diretamente) deverão publicar o extrato do edital:
a) no Diário Oficial da União, conforme previsto no art. 21, I da Lei 8.666/93.
b) se for ente ou entidade estadual no diário Oficial do Estado (art. 21,II c) e ainda em jornal de grande circulação (art. 21, III )
Caso qualquer dessas publicações não ocorra, gerará à nulidade do procedimento licitatório e consequentemente a do contrato celebrado e a responsabilização do gestor.
Notamos que há uma preocupação muito grande com a publicação no Diário Oficial local e uma crescente exclusão de publicação em jornais de grande circulação e ainda maior no diário oficial da União, quando há recursos federais, no caso de obras.
Essa ausência vem acarretando multas aos membros de comissão de licitação e ao gestor, bem como ações de improbidade administrativa por descumprimento a dispositivo legal expresso.
Em alguns casos ainda há decisões de paralisação das obras criando um caos: recursos financeiros parados, multas pendentes, contratos suspensos e a demanda social pendente, causando um impacto muito negativo para a gestão e o desatendimento ao interesse público.
Imagine se nessa hipótese tivermos um hospital em construção, ou uma creche….
Por isso entendemos que os gestores devem ficar muito atentos às publicações oficiais e criar mecanismos de gestão capazes de não deixar que nenhuma publicação oficial seja negligenciada ou não seja realizada.
Afinal como se denota as publicações oficiais são a materialização da transparência, da lisura, do respeito ao cidadão e, sobretudo, do cumprimento aos princípios democráticos.
Júnia Mara do Vale é graduada em Direito pela UFMG (1995), especialista em saúde pública pela Universidade de Ribeirão Preto ( 1999) , professora/ instrutora da Escola de Administração Fazendária (CENTRESAF/MG) em cursos livres voltados para Administração Pública; Professora/ instrutora da Fundação Guimarães Rosa em cursos livres, Advogada militante; Diretora de Controle Interno do Município de Lagoa Santa/MG.
CURSO: PÓS- GRADUAÇÃO em Licitações e Contratos Administrativos
DISCIPLINAS : Pregão presencial e eletrônico e Sistema de Registro de preços.
ÁREA DO CONHECIMENTO: Humanas
CURRÍCULO LATTES: Junia Mara do Vale
Dra. Júnia atua como Consultora Jurídica da Zuriel dando suporte e apoio em todas as nossas ações, auxiliando também na orientação das melhores práticas e aplicações da Lei para os nossos clientes e suas publicações. Quando o assunto for acompanhamento jurídico, conte conosco![/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/4″][vc_facebook type=”button_count”][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_tweetmeme][/vc_column][vc_column width=”1/4″][vc_googleplus][/vc_column][/vc_row]
Você Sabia que empresas e cooperativas de grande porte, inclusive as limitadas, são obrigadas a publicar balanços?
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Desde abril de 2015 é exigido por lei que sociedades empresárias e cooperativas consideradas de grande porte, inclusive as sociedades limitadas, publiquem o balanço anual e os relatórios da administração para registro em jornal de grande circulação da sede oficial e no Diário Oficial do Estado.
A obrigatoriedade está na Deliberação nº 02/2015 da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), que foi fundamentada nos termos da Lei 11.638, de 2007 que exige das sociedades de grande porte a observância das disposições da Lei 6.404, de 1976 sobre a escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Apesar de ter sido aprovada em São Paulo e válida em todo o país, desde 2010 a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) havia criado a Instrução de Serviço IS/03/2010 que se resume em uma orientação técnica no sentido da exigência do cumprimento da Lei 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei de 2007.
Segundo esta última Lei é considerada de grande porte a empresa ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiverem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Segundo especialistas, a medida para as publicações alcança inclusive um grande número de multinacionais que são limitadas.
As empresas que se enquadram na deliberação têm até quatro meses, após o término do exercício social do ano vigente, para aprovar suas demonstrações financeiras. Essa demonstração deve ser feita anualmente e como a maioria das empresas encerram o exercício em 31 de dezembro, elas tem até 30 de abril de 2016 como prazo desse ano.
Segundo advogados e reportagens pesquisadas quem não fizer as publicações não conseguirá registrar nas juntas a aprovação das demonstrações financeiras do último exercício. E sem esse registro, as empresas poderão ser impedidas de obter empréstimos, participar de licitações ou obter autorização para contratos de câmbio, entre outros gerando consequências até para os sócios uma vez que a empresa estará irregular, sujeita à desconsideração da personalidade jurídica.
Para evitar tais transtornos a Zuriel Publicidade e Serviços presta atendimento para toda a questão de elaboração, diagramação, orçamentos, prazos, publicação e acompanhamento de seus balanços e demonstrações perante a Lei. Com uma equipe capacitada damos suporte jurídico, técnico e de relacionamento com jornais de grande circulação e Diários Oficiais do Estado, no qual temos parceria garantindo o melhor orçamento para sua empresa. Quando o assunto é Publicações Oficiais e Matérias Legais, a Zuriel tem a melhor solução.
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